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Viagem internacional com menores: documentos e procedimentos legais

15 julho 2015
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15 julho 2015

Crianças e adolescentes desacompanhados só podem viajar para outros países com autorização judicial. Conheça os procedimentos legais e a documentação necessária para viagens internacionais.

Em viagens internacionais, menor precisa de autorização para embarcar sozinho. Nenhuma criança ou adolescente (de 0 a 18 anos) poderá viajar para fora do país desacompanhada dos pais ou do responsável que possua a guarda ou tutela do menor, e sem a devida autorização.


Viagem acompanhada pelos pais ou responsáveis


Se a criança estiver acompanhada dos pais, não terá nenhum problema. Mas se estiver acompanhada de apenas um dos genitores, o menor só poderá viajar com a autorização por escrita do outro genitor, com firma reconhecida. 

Caso um dos genitores não queira autorizar a viagem, o outro genitor poderá entrar com uma ação na justiça demonstrando ao juiz o desejo e o propósito da viagem. Na ação de suprimento de consentimento, o juiz poderá autorizar a viagem, ainda que um dos pais não concorde.

Se um dos pais estiverem em local incerto, o outro também deverá entrar com uma ação. O fato de ambos os pais terem concordado com a expedição de passaporte para o filho menor, não supre a autorização que deve haver toda vez que o menor fizer uma viagem.


Viagem desacompanhada pelos pais


Para que o menor viaje desacompanhado ou acompanhado de terceiro maior e capaz, que não seja o pai e mãe, não precisa de autorização judicial se tiver autorização por escrito de ambos os pais. 


Da mesma forma, se um dos pais não concordar, o outro poderá entrar com uma ação para que o juiz supra a autorização daquele que não deu permissão para a viagem.


Documentos necessários para a viagem


• Passaporte
• Autorização para o menor viajar para o exterior, se desacompanhado dos pais ou responsável
• Suprimento judicial, caso não haja concordância de um dos pais
• Carteira de idade original se for viajar para um dos países integrantes do MERCOSUL
Regra para hospedagem
Se o menor estiver desacompanhado, para que possa ficar hospedado em hotel ou estabelecimento do tipo, é necessária autorização expressa dos pais ou responsáveis em documento particular com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança ou escritura pública.



Para se hospedar

Se o menor estiver desacompanhado, para que possa ficar hospedado em hotel ou estabelecimento do tipo, é necessária autorização expressa dos pais ou responsáveis em documento particular com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança ou escritura pública.


Veja também as regras e procedimentos para viagens nacionais com menores.



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