Especial

Diga não às taxas de cadastro

01 setembro 2009

Vitória da PROTESTE: cobrança pela abertura e renovação de cadastro foi derrubada.

Por que não pagar a taxa?

Os bancos utilizam a taxa de renovação de cadastro para pagar as consultas realizadas junto aos órgãos de proteção ao crédito. Com isso, a instituição financeira busca ter os dados de seus clientes atualizados.

As consultas realizadas pela instituição bancária são inerentes à atividade financeira e, portanto, não devem ser repassadas a você.

Não há razão para pagar agora

Repare ainda que os bancos já efetuavam todas essas consultas antes da resolução do Banco Central. Por que, então, você deve arcar com esses custos a partir de agora?

Nem os bancos se entendem quanto à cobrança da taxa de renovação de cadastro. A PROTESTE abriu conta nos maiores bancos e perguntou em quais circunstâncias o valor é cobrado.

Cada instituição deu uma resposta diferente, indicando que cobram como acham melhor para si. Veja alguns exemplos:

BANCO Ocorrência da taxa
Bradesco Se crédito fosse contratado.
Caixa Econômica Federal Fica a critério do gerente de cada agência: alguns cobram, outros não.
HSBC Caso houvesse utilização de cheque especial.

Os demais bancos sequer souberam responder o porquê da cobrança da taxa.

A cobrança da taxa de renovação de cadastro foi permitida pela resolução nº 3518/2008 do Banco Central. O documento, entretanto, não é claro quanto às circunstâncias que justificariam a cobrança.

O resultado é que, a partir de 2008, milhões de correntistas pagaram uma taxa de renovação de cadastro que não tem a menor justificativa.

Nem a segunda regulação é clara

Em função das reclamações da PROTESTE, outras associações de consumidores e dos próprios correntistas, o Banco Central emitiu a carta circular nº 3349, em novembro de 2008.

O documento estabelecia que a cobrança deveria ser feita apenas quando houvesse a prestação do serviço – e não apenas por decorrer de prazo.

Porém, faltou novamente definir quais serviços seriam esses. Portanto, na prática, hoje você está sujeito a essa cobrança por até duas vezes ao ano.

Documentos relacionados: Resolução 3518/2008
Carta Circular nº 3349


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