O acidente de consumo é preocupação da PROTESTE desde 2003 quando iniciou o pioneiro Projeto “Acidentes de Consumo” (PAC), com apoio e parceria da Associação Médica Brasileira (AMB). O problema é que não há notificação obrigatória desses acidentes e o consumidor tem dificuldades em identificá-los.
Trata-se daquele acidente que ocorre quando um produto ou serviço, ainda que utilizado corretamente, causa danos à saúde ou à segurança dos consumidores. É provocado por defeitos dos produtos, ou na prestação de serviços. O prejuízo do consumidor não se restringe somente ao defeito do produto ou do serviço, mas englobam outros danos, como tratamento médico e medicamentos ou danos à saúde.
Num esforço conjunto a PROTESTE e a AMB atuam para conscientizar a sociedade, e para sensibilizar o Congresso Nacional a criar um sistema nacional de notificação de tais acidentes. A parceria das duas entidades teve início em março de 2003, quando foi realizado o I Seminário Pro Teste de Defesa do Consumidor – Prevenção e Reivindicações para o Aperfeiçoamento do Mercado de Consumo.
Na oportunidade, durante as apresentações dos palestrantes do Seminário sobre o tema Saúde Pública (Acidentes de Consumo) e Privada (Planos e Seguros-Saúde), ficou clara a necessidade de se averiguar com rigor a realidade dos acidentes de consumo. Até meados de 2004, o Brasil não tinha a menor idéia das seqüelas sociais e econômicas originadas pelos acidentes do consumo. O projeto foi coordenado desde o início pela PROTESTE.
Pesquisa nos hospitais
O lançamento do projeto e a assinatura do termo de parceria entre a PROTESTE e a AMB ocorreu em 10 de junho de 2003. Já naquele mês teve início a pesquisa. O projeto piloto sobre acidentes de consumo mapeou a incidência e os fatos geradores dos acidentes de consumo com produtos e serviços que levam à necessidade de atendimento médico-hospitalar.
A PROTESTE treinou e capacitou não somente os voluntários que foram a campo realizar a pesquisa, como o pessoal de atendimento nos pronto-socorros (profissionais da enfermagem, em especial), a fim de se obter os resultados almejados pelo projeto. Além disso, também elaborou a ficha de controle de campo, para viabilizar a correta coleta de dados.
Com o objetivo de dimensionar os acidentes de consumo no Brasil, e de atacá-los eficazmente, a PROTESTE e a AMB (em parceria com o Hospital São Paulo da Unifesp/EPM, Hospital Universitário da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, Hospital das Clínicas da FMUSP e Hospital Universitário da Universidade de São Paulo) mapearam, durante três meses, vítimas de acidentes de consumo. Foram realizadas 2.021 entrevistas com consumidores lesionados por produtos (1.465) e serviços (556).
No II Seminário Pro Teste de Defesa do Consumidor – Serviços Públicos -, realizado em março de 2004, foram divulgados os resultados obtidos por amostragem com a pesquisa. Os dados foram devidamente mapeados e catalogados por empresa idônea e isenta, demonstrando inclusive o perfil dos acidentados, causas, entre outros dados.
Resultados alarmantes
O resultado foi alarmante: a pesquisa constatou que as crianças (60%) são as principais vítimas dos casos de obstrução aérea (nariz e ouvido), e que se machucam com seus brinquedos (38%) ou outros itens (material escolar). Os adultos são vítimas, principalmente, de; queimaduras, conseqüência de acidentes com produtos de limpeza (álcool, cloro) e utensílios domésticos (panelas). Eles são, também, as maiores vítimas de acidentes que provocam lesões ou ferimentos, principalmente no ouvido (43%), em sua maioria, acidentes com cotonetes, quando o algodão se desprende das hastes. Devido às quedas de escadas portáteis e em pisos cerâmicos, os adultos também sofrem, com maior freqüência, entorses e contusões, que lesionam membros inferiores (54%).
O resultado da pesquisa demonstrou a necessidade de que esses produtos e serviços sejam adequadamente regulamentados, e de que haja mecanismos eficientes de controle social e outros que facilitem ao médico a missão de reconhecer esses acidentes e de notificá-los. Revelou, igualmente, a necessidade de conscientização de todos nós acerca do assunto.
É preciso reduzir o número de acidentes de consumo, pois é inadmissível a exposição de seres humanos a falhas que podem ser solucionadas pelo processo produtivo e pela prestação de serviços. E até para que o sistema público de saúde, que atualmente trabalha com verbas escassas, possa usar os recursos para outros fins.
Cartilha educativa
A PROTESTE deu continuidade a esse trabalho, com a edição da Cartilha Acidentes de Consumo (veja o link abaixo), em parceria com a AMB, lançada em 27 de Setembro de 2005, e que foi catalogada em 2006 junto à Biblioteca Nacional da Saúde (do Ministério da Saúde).
A cartilha mostra aos consumidores e médicos como identificar, notificar e prevenir acidentes de consumo. A publicação compila os direitos dos consumidores, conceitua os acidentes de consumo de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, apresenta exemplos comuns de falhas de produtos e de serviços, além de trazer um guia completo mostrando onde e como recorrer, quando se é vítima de acidentes ocasionados por falhas em produtos e serviços.
Como resultado de todo esse trabalho, também foi apresentado na Câmara Federal o projeto de lei nº. 4.302/04, de autoria do deputado Dimas Ramalho, para criar o Sistema Nacional de Acidentes de Consumo (SINAC). Ele previa a notificação compulsória desses acidentes, com reflexo direto no panorama atual das lesões a consumidores mas foi arquivado .
A luta da PROTESTE continua, pois assim como foi pioneira no estudo do tema não desiste até conseguir os objetivos: redução do número desses acidentes de consumo, cujas principais vítimas são as crianças e a adoção de uma política de prevenção a partir da notificação compulsória das ocorrências.
A PROTESTE vem lutando, com afinco e de forma independente, ao longo de quatro anos para mudar esse quadro de acidente de consumo e na defesa do consumidor brasileiro tendo preparado um vídeo institucional sobre o tema para a população entender o que é um acidente de consumo.
