Notícia

Balanço das vitórias do consumidor em 2008

05 janeiro 2009

05 janeiro 2009

Apesar dos abusos aos direitos dos consumidores em muitas áreas, o ano termina com algumas conquistas, que esperamos sejam respeitadas.

Call center
Foram implantadas novas regras para os Call Centers de prestadores de serviços regulados pelo Poder Público Federal, como de energia elétrica, telefonia, televisão por assinatura, planos de saúde, aviação civil, empresas de ônibus e instituições financeiras. Por ora, grande parte das empresas ainda está falhando no cumprimento das determinações, apesar do prazo de 120 dias que tiveram para se adaptar. A falta de agilidade no atendimento continua como queixa mais freqüente, por isso o desafio para 2009 é uma fiscalização efetiva por parte dos Procons multando as empresas que descumprirem a regulamentação.

Agências de turismo
Numa vitória da mobilização feita pela PROTESTE o presidente Lula vetou artigo que livrava agências de turismo da aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Um artigo de projeto aprovado pela Câmara abria a possibilidade para que as agências de viagens deixassem de ser responsáveis por eventuais falhas em serviços intermediados por elas, mas contratados por terceiros. A mudança representaria a quebra da cadeia de responsabilidade solidária na prestação de serviços, definida pelo Código de Defesa do Consumidor. Ganhou o consumidor brasileiro com a mobilização da PROTESTE que, em agosto, enviou uma carta à Presidência da República solicitando o veto presidencial ao artigo 27, parágrafo 6, por aumentar a vulnerabilidade do consumidor, e cedia ao lobby empresarial.

 Desbloqueio de celulares
Desde 13 de fevereiro, o consumidor passou a ter direito ao desbloqueio de graça do celular nas lojas da operadora em que foi adquirido o aparelho. Com isso pode trocar de operadora sem mudar de aparelho. Na prática, no entanto, o consumidor que comprou o aparelho em promoção, amarrado a algum plano de desconto, teve dificuldade , pois o desbloqueio só é possível após cumprimento do prazo de carência do contrato, ou pagamento de multa. Somente aqueles aparelhos que forem comprados a preço de mercado têm que sair desbloqueados da loja. Com o celular desbloqueado, o usuário pode, entre outras coisas, usar o chip de outra empresa para aproveitar uma promoção, economizando com as chamadas.

 Portabilidade de celulares e Telefonia fixa
A manutenção do número na troca de operadora dá maior poder de negociação ao consumidor que pensa duas vezes antes de romper o contrato, para não abrir mão de uma linha conhecida. A expectativa é que a implantação da portabilidade estimule as operadoras a tratarem melhor o cliente para não perdê-lo para outra companhia. Para isso, terão que melhorar o preço, e a qualidade do serviço e do atendimento oferecidos atualmente.

A possibilidade do consumidor trocar de operadora telefônica  mantendo o mesmo número da linha, a portabilidade, começou a ser implantada em setembro, conforme coronograma fixado pela Agência Nacional de Telecomunicações que deixou os grandes centros por último.Mato Grosso do Sul foi o primeiro estado a ter a portabilidade, em setembro de 2008. Em seguida, foi a vez de Espírito Santo e Acre, na primeira semana de novembro.

Cronograma
São Paulo (que possui nove DDDs) tem um calendário gradual de implementação que começou em 2008 e se prolonga até março de 2009, quando a portabilidade chegará à capital paulista. No Rio, e no Distrito Federal, o processo ocorrerá em fevereiro de 2009.

Pelo cronograma a portabilidade será possível para os seguintes DDDs no período de 5 a 11 de janeiro de 2009: 18 (SP);51 (RS);55 (RS);63 (TO);65 (MT); 92 (AM);97 (AM). Nessas localidades o consumidor poderá trocar de empresa dentro do seu município (ou localidade com continuidade urbana) sem perder o número do telefone. Não será permitido, no entanto, levar o mesmo número para outra cidade.

No período de 12 a 18 de janeiro de 2009, a portabilidade atingirá os DDDs: 16 (SP); 41 (PR);34 (MG);35 (MG);74 (BA). Entre 19 e 25 de janeiro de 2009: 31 (MG);42 (PR);54 (RS);75 (BA);77 (BA);79 (SE).

Entre 26 de janeiro e 1 de fevereiro de 2009 a portabilidade será implantada nos DDDs: 15 (SP);95 (RR);96 (AP). Entre 2 a 08 de fevereiro de 2009: 19 (SP);45 (PR); 46 (PR);93 (PA);94 (PA). Entre 9 a 15 de fevereiro de 2009: 21 (RJ);22 (RJ);24 (RJ)
61 (DF e entorno).

No período de 16 a 22 de fevereiro de 2009: 81 (PE) e 87 (PE). Entre 23 de fevereiro a 01 de março de 2009: 11 (SP); 53 (RS);64 (GO);66 (MT); 91 (PA). Esse calendário vale para as telefonias fixa e celular.

No caso do celular, é possível manter o número dentro da área de mesmo DDD, que pode incluir mais de uma cidade.

A implementação será fiscalizada em todo o Brasil. Mas o consumidor precisa ficar atento, pois se tiver contrato de fidelidade com a operadora precisará pagar a multa antes de fazer a troca de empresa.


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