Na manhã desta sexta-feira (27/7), os especialistas em direito do consumidor da PROTESTE, liderados por Cristiane Cepeda, no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro e Lívia Coelho no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, participaram de um movimento nacional nos aeroportos brasileiros na luta pelo direito dos passageiros.
A ação, chamada de “Blitz dos Aeroportos”, que está em sua segunda edição, foi criada para fiscalizar o cumprimento da resolução 400/2016 da ANAC. Durante a blitz, foi constatado descumprimento quanto à pesagem, medição das bagagens e atendimento preferencial. A PROTESTE entrevistou consumidores que se declararam insatisfeitos com a questão da da cobrança para despacho de bagagens , visto que não houve a queda nos preços das passagens aéreas como esperado.
Presentes nas novas regras do transporte aéreo, quatro pontos essenciais foram fiscalizados:
- Atendimento preferencial;
- Informações sobre bagagem;
- Alteração contratual;
- Cobrança adicional de “Declaração especial de valor”.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, todas essas informações devem ter fácil acesso e estar disponíveis de forma clara e objetiva a todos os consumidores.
Empresas autuadas
No Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, de seis empresas fiscalizadas, duas foram autuadas. A Passaredo Linhas Aéreas, foi a que apresentou mais irregularidades. A empresa disponibiliza a metragem errada da bagagem de mão, não oferece a “Declaração especial de valor” aos passageiros, além de não informar de forma clara o preço da bagagem despachada e não estar com alvará de funcionamento.
A Azul Linhas Aéreas Brasileiras foi autuada por não oferecer a “Declaração especial de valor” aos passageiros e as medidas do gabarito da bagagem de mão estavam erradas.
A Passaredo e a Azul foram autuadas e têm dez dias para apresentar suas defesas e fazer as correções necessárias. Caso não atendam no prazo estipulado, serão multadas.
Em São Paulo, no Aeroporto Internacional de Guarulhos não foram encontradas irregularidades, já em Congonhas e Campinas foram constatadas irregularidades referentes ao atendimento preferencial na empresa Azul Linhas Aéreas. O aeroporto de Viracopos também foi autuado por não cumprir as regras de atendimento preferencial. A empresa e o aeroporto responderão processo administrativo podendo serem multados ao final.
Gostou deste conteúdo? Cadastre-se agora e receba gratuitamente informações da PROTESTE! Se você é associado e precisa de ajuda, ligue para nosso Serviço de Defesa do Consumidor pelo 0800 282 2204 (de telefone fixo) ou (21) 4003-3907 (de celular).
