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Cartão x dinheiro: veja o que você perde com a cobrança diferenciada

17 janeiro 2017
Carteira com dinheiro

17 janeiro 2017
Medida Provisória que autoriza preços diferentes em função do prazo ou meio de pagamento ameaça direitos dos consumidores.

Mulheres em loja 

Desde 27 de dezembro, comerciantes e fornecedores estão livres para cobrar valores diferenciados pelo mesmo produto ou serviço, em função do prazo ou do meio de pagamento utilizado. E isso devido à Medida Provisória 764, que, na prática, restringe e afronta os direitos dos consumidores. E por vários motivos!


Antes de tudo, a diferenciação de preços é contra a lei. Ela vai de encontro ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e ao Superior do Tribunal de Justiça, que classificam a discriminação dos meios de pagamento como prática abusiva.


Vale ressaltar ainda que o texto da medida provisória fala simplesmente em "diferenciação" e esta pode se apresentar como desconto ou na forma de sobrepreço. Ou seja, ficará cada vez mais difícil saber se você está pagando o preço real ou disfarçado. O que fere o direito à informação, garantido pelo CDC.

 

O pagamento em dinheiro, cheque, cartão de débito e de crédito são considerados à vista. Então, por que a diferença de preços? Não faz sentido. Ainda mais que, na prática, ela só serve para reduzir o poder de compra da população. E, com isso, perde o consumidor, o comerciante, o fornecedor e o próprio governo, que deixa de recolher impostos. O que, em tempos de crise, é um mau negócio.

 Dinheiro na mão

 

Alguns dos prejuízos para o consumidor:


  1. A medida vai na contramão do mundo contemporâneo, que privilegia o crédito e as formas digitais de pagamento, porque, além de prático, é seguro. Afinal, a violência urbana é uma realidade e portar dinheiro é muito perigoso.
  2. Incentiva ainda que o comércio passe a privilegiar o dinheiro, oferecendo “descontos”, em detrimento aos outros meios de pagamento – o que, aliás, já está acontecendo. E vale lembrar que, ao aderir a um cartão de crédito, o consumidor paga anuidade e outras tarifas, além de juros quando entra no rotativo. Ainda tem de pagar mais para usá-lo?
  3. Dificulta a comparação de preços, já que fica difícil saber qual o valor real do produto. E, com isso, limita a liberdade de escolha do consumidor. 


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