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Cobrança da seguradora de veículo pela mudança de endereço? Saiba como proceder
Você troca de casa e, para sua surpresa, vai precisar pagar a mais pelo seguro do seu carro. Fique atento a esse tipo de exigência e conheça os seus direitos. 
28 março 2017 |
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Ter um seguro de veículo resguarda você de possíveis problemas que possam ocorrer no dia a dia, como acidentes, furtos ou roubos. Esse tipo de contrato possui a duração de um ano e é essencial para que esteja protegido.Mas, será que a mudança de endereço é sempre devida pela seguradora?

É bom saber que as empresas realizam uma análise de risco sobre o bem e o preço do seguro varia de acordo com a marca, modelo e ano do veículo; local da residência; perfil dos condutores; utilização do carro; bônus; franquia e garantias adicionais contratadas. Além disso, o princípio da livre concorrência permite às empresas a estipulação de sua política de valores, conforme os interesses do mercado.

Mas até que ponto é devida essa liberdade de estabelecer a forma de fixação do prêmio para seguro novo, renovação e endosso? A seguradora pode se negar a justificar a cobrança simplesmente por alegar que é uma questão estratégica da política interna?

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Como funciona?

O contrato de seguro define que a seguradora deve pagar ao segurado – ou a terceiros beneficiários – determinado valor, caso ocorra evento futuro e incerto (artigo 757 do Código Civil). Tudo isso mediante o pagamento de um prêmio, que é o preço pago pela garantia do bem segurado.

Porém, o prêmio não é calculado apenas pela prestação do serviço, porque o seguro tem como base um evento futuro e incerto, que é denominado de sinistro. Ou seja, somente quando ocorre o sinistro, a seguradora é obrigada a indenizar o contratante.

Sendo assim, uma cobrança por mudança de endereço apenas poderia ser devida se a seguradora demonstrasse ao segurado que, por razões de risco, o endosso (mudança no contrato original) tornaria onerosa essa garantia de indenização ao contratante em caso de sinistro.

 Caso real

“Me mudei recentemente e solicitei à seguradora a alteração do endereço, a inclusão de garagem no pernoite e a redução de deslocamento diário. Para minha surpresa, apesar de diminuir o risco, recebi da seguradora a informação de que teria que pagar R$ 450, por 70 dias, praticamente 1/4 do valor que eu paguei por um ano de cobertura. Aleguei que esse cálculo não fazia sentido, pois era uma alteração na apólice vigente e não uma apólice nova. Tentei em todas as instâncias, telefone, e-mail, ouvidoria e nada. Entendendo que isso era um abuso e desrespeito ao CDC, encaminhei minha questão à PROTESTE que interveio junto à empresa e finalmente consegui realizar a alteração do endereço sem acréscimo de valor. Portanto, graças à ajuda da PROTESTE, deixei de gastar R$ 450,00. Obrigada, PROTESTE.”

(Débora Luz – associada da PROTESTE)

O que fazer?

Caso perceba que a empresa está se esquivando da responsabilidade de informar sobre o motivo da cobrança de mudança de endereço, exija o seu direito à informação, conforme artigo 6°, III do Código de Defesa do Consumidor. Reclame aqui com a ajuda da PROTESTE e não aceite ser prejudicado.  

 

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