Notícia

Código de Defesa do Consumidor: 20 anos

01 março 2010

01 março 2010

A PROTESTE vai se mobilizar para garantir que lei seja cumprida e que as tentativas de retrocesso sejam barradas

No histórico dia 11 de setembro de 1990, surgiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Na época, a lei se baseou em legislações de outros 14 países, como Canadá, Espanha, EUA, México e Portugal, e o Brasil conseguiu a façanha de fazer uma das mais avançadas do mundo.

Desde então, muitas batalhas foram travadas na sociedade e os consumidores foram vitoriosos em várias delas. Quando a lei entrou em vigor, houve forte resistência dos fornecedores, inclusive sobre questões simples, como a informação do prazo de validade na embalagem de produtos perecíveis. Boa parte deles, porém, precisou se adaptar, até para poder sobreviver à concorrência em um mercado aberto.

A PROTESTE estará atenta e se mobilizará contra as ameaças de retrocesso, como as tentativas de cobrar preço diferenciado no pagamento com cartão de crédito, risco à privacidade do consumidor com a implantação do chamado cadastro positivo, além do projeto que quer livrar as agências de turismo da aplicação do CDC.


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