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Código de Defesa do Consumidor completa 28 anos no Brasil
Conjunto avançado de leis que tem como princípios proteção à saúde, segurança e educação ao consumidor completa quase três décadas, porém precisa ser atualizado o quanto antes.
17 setembro 2018 |

O ano era 1990 e os consumidores brasileiros não tinham nenhuma clareza do que podiam e do que não podiam cobrar das empresas. 

Então, naquela mesma época, há 28 anos, foi implantado o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no Brasil.

Considerado por especialistas como o conjunto mais avançado de leis depois da constituição e um dos melhores do mundo, o CDC estabelece princípios básicos como proteção da vida, da saúde, da segurança e da educação relacionados ao consumo.

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Além disso, determina normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social.

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Cinco direitos que o consumidor tem e não sabia

Com o Código de Defesa do Consumidor, as pessoas têm muito mais possibilidades de não saírem prejudicadas nas relações de consumo.

Código precisa de atualização

Quase 30 anos se passaram, o mundo sofreu grandes transformações após a revolução digital e, ao mesmo tempo, o consumidor evoluiu suas expectativas e exigências.

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No entanto, o CDC não evoluiu junto com as necessidades do consumidor contemporâneo.

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Hoje, além da defasagem ante as relações de consumo atuais, há outros entraves como a falta de informação e a grande influência política nos órgãos de defesa.

Por falar em política, a mesma não foi capaz de acompanhar a evolução das relações de consumo.

No Congresso, por exemplo, existem 515 propostas de alteração no CDC tramitando.

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Hoje, o consumidor é muito mais consciente quanto à exigência de seus direitos

Apesar de ainda haver um enorme caminho de melhorias nas relações entre empresas e consumidores, o Código de Defesa do Consumidor é, indiscutivelmente, uma lei que conseguiu alcançar a maioria da população.

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Com a democratização da internet, o aumento do nível de exigência quanto à qualidade do bem ou serviço prestado cresceu imensamente, já que agora é possível contar com diversas ferramentas de comparação, além de sites que permitem averiguar a reputação da empresa, sem sair de casa.

Hoje, estamos partindo para uma nova etapa do direito do consumidor e é seu direito cobrar das empresas mais ética, respeito ao meio ambiente e aos animais e que produzam produtos e serviços com maior valor agregado, além de cada vez mais acessíveis.

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