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Conar obriga Telefônica a mudar propaganda
Desde agosto PROTESTE vem pedindo providências porque a publicidade induz o consumidor a erro.
13 setembro 2007 |
O Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) decidiu na quinta-feira (13), por unanimidade, que a publicidade do Trio da Telefônica deve ser alterada. A PROTESTE avalia que a publicidade induz o consumidor a erro ao aderir a promoção da empresa, que além do telefone fixo e internet banda larga passou a oferecer também TV por assinatura.

A decisão do Conar foi por unanimidade e participaram da reunião os conselheiros Aluísio Maranhão, André Porto Alegre, Artur Menegon da Cruz, Carlos Chiesa, Cristina de Bonis, Enio Vergeiro, João Monteiro de Barros Neto, Luiz Fernando Constantino, Marcelo Artacho, Mariângela Vassalo, Paulo Chueiri, Paulo Henrique Montenegro, Pedro Renato Eckersdorff,Ricardo Rezende, Rogério Levorin Neto e Ruy Mendonça.

A PROTESTE analisou as condições da promoção feita pela Telefônica na venda de pacote de três serviços (telefonia fixa, TV por assinatura e acesso a Internet por banda larga) e constatou que propaganda destaca, por exemplo, como uma das vantagens o “fale a vontade”, no entanto há várias limitações só previstas no regulamento, tanto nos minutos mensais, tipo de chamada, como na própria duração da ligação.

A PROTESTE notificou a empresa em Agosto pedindo para que o consumidor tenha informação adequada sobre as condições contratuais e para que seja alterado o regulamento da promoção, com informação adequada e mais clara. Foram enviados ofícios também ao Ministério Público, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel ) e ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC)  e ao Conar para providências.

É recomendável tomar diversos cuidados antes de aderir ao pacote, pois o contrato prevê a fidelização, ou seja, se houver rompimento em menos de um ano, as multas serão elevadas (R$ 299,00). Pela forma como o contrato foi redigido não fica claro se tal valor terá alteração, impossibilitando uma previsão segura pelo consumidor (“valor restante, relativo ao valor total ou parcial da habilitação não cobrado)”. O consumidor que mudar de residência nesse período também perderá os “benefícios” do pacote.

As pretensas vantagens ao consumidor podem gerar futuros aborrecimentos, por isso deve ficar alerta quanto aos seguintes itens : 
Além dos custos previstos em tabela informada no Regulamento para seis diferentes tipos de planos, há taxa de adesão de R$ 100 para instalação do serviço da TVA em casas, se for pela tecnologia MMDS. Só não haverá custos se for em prédios ou condomínios residenciais, ou for por sistema de cabeamento. E haverá cobrança de taxa de adesão de R$ 100 em caso de opção por ponto adicional digital, além de mensalidade de R$ 20,90 por cada ponto adicional até dezembro. Ponto adicional analógico custará R$ 15,90 por mês, sem taxa de adesão.

O serviço de telefonia fixa tem limitação de 2000 minutos, que não são cumulativos, não poderão ser adicionados e utilizados no mês seguinte.

Cada chamada local fixo-fixo terá a duração máxima de 90 minutos. Não estão incluídas chamadas para celulares, assim como as destinadas a números de provedores de acesso discado a Internet, e chamadas de longa distância nacional e ou internacional, nem as relacionadas à realização de operações financeiras com cartões de crédito e ou débito.

Após três meses as mensalidades do Serviço TVA e do Serviço Speedy passarão a ser cobradas sem qualquer desconto e de acordo com os valores vigentes à época. O plano mais barato, após esse período, terá acréscimo de R$ 48,8. Depois de um ano, terão acréscimo de mais de R$ 78,80. A questão do pagamento de multas não fica clara para o consumidor.

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