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Conheça os detalhes das vitórias da PROTESTE

16 março 2015

16 março 2015

As conquistas da PROTESTE para o consumidor garantiram o cumprimento dos seus direitos. Saiba mais detalhes das principais vitórias.

Alimentos, planos de saúde, Correios, Internet, entretenimento... A PROTESTE foi brigar pelos seus direitos como consumidor em praticamente todas as áreas da economia e obteve conquistas importantes para você e para sociedade brasileira.

Confira, abaixo, as principais conquistas do consumidor lideradas pela PROTESTE em 2014. E tenha a certeza: nossa batalha em 2015 continua!

Sucos e néctares de frutas – Em 2014 entraram em vigor normas do Ministério da Agricultura (Mapa), obrigando os fabricantes a informarem no rótulo da embalagem a porcentagem de fruta existente, uma antiga reivindicação da PROTESTE.

Rol de procedimentos obrigatórios da ANS – Novo rol incorporou mais 87 procedimentos obrigatórios, dentre eles, tratamentos contra o câncer.

Regulamentação do Isofix – Inmetro finalmente regulamentou o uso do sistema de retenção Isofix, mais seguro e que dispensa o uso do cinto de segurança do carro.

Protetor solar - Protetor solar Australian Gold foi retirado do mercado a pedido da PROTESTE. Importador e distribuidor Frajo alterou prazo de validade do produto original.

Fogão a gás – Após reclamação da PROTESTE de publicação de norma relativa aos fogões sem realização de Consulta Pública e que alterava critérios de segurança anteriormente estabelecidos, o INMETRO informou que nova Portaria será colocada em Consulta Pública e também realizará um debate sobre o tema através de um Painel Setorial.

Alimentos integrais – Representação da PROTESTE de 2012 no MPRJ já obrigou a alteração da rotulagem das marcas BIMBO DO BRASIL e  WIKIBOLD, que deverão, doravante, apresentar o percentual de grãos integrais de sua composição.



Regulamento geral de direitos do consumidor de serviços telecomunicações (RGC) – As novas regras ampliam os direitos de quem utiliza telefonia fixa e móvel, internet e televisão por assinatura e são uma conquista das Associações de Consumidores nas reuniões e comissões da Anatel.

Garrafa térmica Guepardo – Após nossa solicitação, a Guepardo promoveu mudança na embalagem e na publicidade de seu produto, excluindo a informação enganosa “mantém a temperatura por 24h”.

Marco Civil da Internet - A lei representa um ganho fundamental para os usuários, por reconhecer o caráter público na internet.

Manual de instruções das cadeirinhas infantis Dorel – Firmado TAC no MPSP com objetivo de garantir manual dos produtos em pt-br.

Suplementos alimentares para atletas – ANVISA notificou 14 empresas que apresentaram irregularidades entre o declarado e o efetivamente constatado em teste laboratorial da PROTESTE. Um produto foi retirado do mercado.

Casas noturnas cariocas – autuação, por parte do Corpo de Bombeiros, de duas boates denunciadas pela PROTESTE por documentação vencida, e interdição de uma terceira sem documentação válida.

Regulamentação da lei antitabaco - A proibição do fumo em recintos coletivos fechados e o banimento da propaganda de cigarros agora podem ser fiscalizados.

Veto presidencial a trecho à medida provisória 627 (proposta de anistia a multas de planos de saúde) – trecho que limitava o poder da ANS de aplicar multas aos Planos de Saúde foi vetado pela presidência após pressão da sociedade civil. 

Veto presidencial a trecho de projeto de lei que isentava agência de turismo de aplicação do CDC – pressão da sociedade garantiu a aplicabilidade do Código nas relações de consumo com Agências de Turismo.

Bola de futebol – Topper se comprometeu a diferenciar de forma mais evidente as bolas originais das réplicas a partir de 2015.

Adegas termoelétricas – Alteração de propagandas e compromisso da ABNT com a normatização do produto. 

Sabonete líquido Palmolive - Produto destacava a palavra hidratante em vez de sabonete líquido. Fabricante comprometeu-se a alterar a rotulagem.

Ação civil pública – BV Financeira – Em decisão liminar juiz determinou prazo de cinco dias úteis para entrega de boleto quando o consumidor quiser quitar antes a dívida.

Devillage – camping de torcedores belgas no Rio de Janeiro – Após denúncia da PROTESTE, em parceria com associação de consumidores belga, o Corpo de Bombeiros do RJ lavrou auto de infração no estabelecimento CAMPING CLUBE DO BRASIL por não atender os requisitos de segurança obrigatórios.


Taxa de despacho postal – Após ofício da PROTESTE, MPF de Goiás recomendou aos Correios fim de taxa de despacho postal.


Casas cariocas de festas infantis – Procon-RJ lavrou 03 autos de infração e interditou um estabelecimento em razão de nossas denúncias de irregularidades.

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