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Consumidor é fortalecido com novo órgão

03 setembro 2012

03 setembro 2012

Entrevista com Juliana Pereira, Secretária Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça

Consumidor é fortalecido com novo órgão

Juliana Pereira, 38 anos, é a primeira titular da recém-criada Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O novo órgão é responsável pelo planejamento, elaboração, coordenação e execução da Política Nacional das Relações de Consumo para garantir a proteção e exercício dos direitos dos consumidores; promover a harmonização nas relações de consumo; e incentivar a integração e a atuação conjunta dos membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor do qual a PROTESTE faz parte.

Com nove anos de Ministério da Justiça e larga experiência na área de direito do consumidor, a secretária concedeu entrevista à revista ProTeste em que defendeu, por exemplo, que o valor do pagamento com cartão de crédito tem que ser o mesmo do produto pago em dinheiro. E diz que o cadastro positivo exige cautela, e as empresas não podem se livrar da responsabilidade de indenização se usarem mal os dados do consumidor.

1)   Quais os grandes desafios da defesa do consumidor hoje?

Temos que disseminar o direito do consumidor e o conhecimento sobre o Código de Defesa (CDC) e ampliar os canais para reclamar. Temos 5.561 municípios e apenas 500 Procons no Brasil, o que mostra que há dificuldade de acesso informação e a canais de reclamçaões. Quando o consumidor exerce sua autotutela ajuda a combater os abusos nas relações de consumo.

2)   O Cadastro positivo é alardeado pelo sistema financeiro como fundamental para os juros caírem, mas recentemente vimos que eles caíram, mesmo antes da regulamentação do cadastro. Acha que ele é importante?

A Lei nº 12.414/2011 foi sancionada e a regulamentação do cadastro é importante para garantir que os dados do consumidor sejam utilizados de forma responsável. Afinal, o consumidor que aderir ao cadastro permitirá o monitoramento de toda sua vida financeira pelo birô de crédito. É preciso cautela porque o mau uso desses dados podem gerar danos. O consulente ( quem vai consultar o cadastro) não pode se livrar da responsabilidade e se gerar dano terá que indenizar o consumidor. Trata-se da responsabilidade objetiva prevista no CDC, e da qual as empresas tentaram se livrar colocando de contrabando na Medida Provisória nº 563/201, um dispositivo que mudava o previsto na lei do cadastro positivo.

3)   A possibilidade de cobrança de preço diferente no cartão de crédito foi descartada no passado, por meio de nota técnica do DPDC e hoje qual sua posição sobre esta questão?

Nenhum economista conseguiu convencer se realmente haveria redução de preço dos produtos no pagamento à vista se fosse adotado preço diferenciado no cartão. Quando o cartão não era tão utilizado como agora, em que novos consumidores passaram a ter acesso ao mercado de consumo, não se discutia isso. A defesa do consumidor tem receio que, ao invés de baixar preço, haja aumento para quem paga com cartão.

4)   O País está preparado para dar atendimento aos consumidores na Copa do Mundo e assegurar que os direitos sejam respeitados? Algumas conquistas tiveram retrocesso com a Lei Gral da Copa como o Estatuto do Torcedor,  a meia entrada e a venda de bebidas nos estádios. O que a Senacon está planejando para proteção dos turistas que visitarem o País na Copa das Confederações,  Copa do Mundo e depois as Olimpíadas?

Estamos nos preparando para receber adequadamente os turistas que virão para esses grandes eventos. Um dos projetos prioritários será a criação de câmaras técnicas para atuar na defesa do consumidor nas 12 cidades sedes da Copa de 2014, por exemplo. A Lei Geral da Copa fez parte do acordo para o Brasil sediar o evento, mas não macula o arcabouço jurídico nacional. Faz parte do jogo e serão regras de transição que foram acordadas de forma democrática pelo Congresso Nacional. Pode-se até não concordar com a Lei Geral da Copa, mas ela tem que ser respeitada.

5)   Fala-se muito na conscientização cada vez maior dos consumidores sobre seus direitos, mas pesquisa recente da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas FGV apontou que o consumidor brasileiro sabe dos seus direitos e conhece o código, mas poucos registram as reclamações. Por que acredita que isto ocorra?

O Brasil, pelas suas dimensões tem vários países, enquanto uma pequena parcela da população tem acesso aos mecanismos da internet para reclamar, o Brasil real é o que ainda encontra dificuldade de acesso a informação e aos canais para reclamar. Os Procons hoje são o pronto–socorro da cidadania, pois as empresas não conseguem resolver os problemas dos consumidores, e os Serviços de Atendimento (SACs) não funcionam.

Temos que ampliar o atendimento por parte do estado, com mais Procons, além de disseminar a política de educação para o consumo, e oferecer canais eletrônicos para quem tem acesso a internet e não tem tempo de ir aos postos de atendimento. Ao criar a Secretaria se mostrou que o consumidor está na agenda do governo federal, num momento em que o Brasil ganha mais consumidores. O governo fortalece o consumidor. Por outro lado, é uma sinalização para o mercado. Se de um lado há políticas de fomento, com redução de impostos, e do custo do crédito, por outro o governo está preocupado com politicas de fomento para o consumo de qualidade.  


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