Pouco tempo depois de divulgarem a possibilidade de rastreamento de encomendas em tempo real por CPF ou CNPJ, os Correios anunciam agora um reajuste médio de 8% no frete de seus serviços de encomendas. De acordo com o anúncio, o aumento já passa a valer a partir do dia 6 de março e se refere especificamente a objetos postados entre capitais brasileiras e nos âmbitos local e estadual. E para os cariocas a situação é ainda pior, visto que os Correios passarão a cobrar uma taxa adicional de 3 reais por entrega, motivada pelos graves problemas de segurança pública que a cidade enfrenta.
Segundo a estatal, a medida faz parte de uma revisão anual de preços, que contemplam os custos relacionados à prestação de serviços, tais como transporte, pagamento de pessoal, aluguéis de imóveis, combustíveis, contratação de recursos para segurança, entre outros.
A medida, claro, gerou insatisfação em muitos clientes e empresas de e-commerce. Uma delas, o Mercado Livre – gigante do comércio eletrônico que depende profundamente dos serviços dos Correios –, inclusive vem mobilizando as pessoas por meio da campanha #FreteAbusivoNão, para que elas se manifestem contrárias ao reajuste. Os Correios publicaram, em seu site, uma nota oficial comentando o caso e justificando o reajuste.
Qual é o posicionamento da PROTESTE sobre o aumento?
Para a PROTESTE - em função do aumento ser muito superior aos índices de inflação, por não haver concorrência real no setor e por se tratar de um serviço público essencial - há uma nítida elevação de preço sem justa causa, o que configura uma prática abusiva prevista no artigo 39 inciso X do CDC.
Nosso próximo passo será enviar um ofício aos Correios questionando a legalidade do aumento e pedindo a suspensão deste.
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