Má notícia para quem utiliza os serviços dos Correios na cidade do Rio de Janeiro. Se já não fosse o bastante o anúncio do aumento médio de 8% no frete de objetos que são postados entre capitais brasileiras e nos âmbitos local e estadual, a estatal informou ainda que os envios destinados à Cidade Maravilhosa terão uma cobrança adicional de 3 reais, motivada pelos problemas de violência que assolam a capital carioca.
Em nota oficial, os Correios comunicaram que essa cobrança emergencial já é praticada por outras transportadoras brasileiras, desde março de 2017, e que a taxa poderá ser suspensa a qualquer momento, desde que a situação de segurança pública seja controlada. A instituição informa ainda que a medida é necessária para manutenção da integridade dos empregados, das encomendas e até das unidades dos Correios na região.
Qual o posicionamento da PROTESTE sobre a cobrança adicional?
Para a PROTESTE, a cobrança adicional de 3 reais para todos os consumidores que vivem nas cidades classificadas como área de risco, como é o caso da Cidade do Rio de Janeiro, é abusiva, porque transfere ao consumidor um custo que deveria ser da empresa.
Além disso, os Correios liberaram uma nota oficial informando que esta cobrança adicional seria para adoção de medidas para manutenção da integridade dos empregados, encomendas e unidades, custos que fazem parte de todo negócio, não sendo motivo justo para ser transferido ao consumidor, até mesmo porque este não tem opção de escolher outro prestador de serviço, por não existir concorrência real ou efetiva.
Para a PROTESTE, fica evidente que a medida viola o Código de Defesa do Consumidor em razão de exigir dele uma vantagem extremamente excessiva e não justificável.
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