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Cuidados que você deve ter para evitar problemas com suas compras

Seja em aquisições feitas pela Internet ou em lojas físicas, seus direitos como consumidor não podem ser desrespeitados. Fique atento a algumas situações comuns e como as empresas devem agir de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

09 agosto 2017 |
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As lojas físicas são obrigadas a trocar todos os produtos?
Não. Quando não há defeito no produto e o motivo da troca é preferência de cor, modelo ou necessidade de outro tamanho, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não obriga o fornecedor a substituir o item. 

Mas e se a loja informou ser possível a troca, mesmo sem defeito?
Nos casos em que o fornecedor se compromete a fazer a troca ou o cancelamento, ele terá que cumprir com a promessa. Os valores deverão ser aqueles do efetivo pagamento, mesmo que o produto em questão, em decorrência de promoção, esteja sendo vendido por um preço mais baixo.
 
Se o produto apresentou defeito, posso exigir a troca imediata?
O consumidor terá de 30 a 90 dias para reclamar (de bem durável ou não, respectivamente) e a loja, 30 dias para consertar, desde que não seja produto essencial. Caso o produto seja essencial, como uma geladeira ou um fogão, a empresa deverá fazer a troca da mercadoria  assim que confirmar o defeito. De acordo com o artigo 26 do CDC, se o vício for oculto, os prazos são os mesmos, mas começam a valer no momento em que o defeito é detectado pelo consumidor. Oculto é o defeito que não se consegue constatar de imediato e que surge repentinamente, com a utilização do produto e que não é decorrente do desgaste natural das peças, como um problema no motor. O chamado vício aparente é aquele que pode ser constatado facilmente, como um risco na superfície de uma geladeira ou na tela de uma TV.. 

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Produto usado, de mostruário ou reembalado tem garantia?
Sim. O CDC não diferencia venda de produto usado, reembalado ou de mostruário. Se o vendedor informar os vícios aparentes no momento da compra e incluir esses vícios na nota fiscal, o consumidor não poderá buscar a reparação. Agora, se o produto apresentar algum vício não relacionado na nota fiscal no ato da compra, o consumidor poderá exigir o reparo no prazo de garantia legal ou garantia contratual, se houver.
 
E se a compra foi feita pela internet, qual o prazo que tenho para trocar ou desistir de um produto que não tenha apresentado defeito? 
Quando o produto é adquirido fora do estabelecimento comercial, ou seja, por telefone ou pela Internet, o CDC dá ao consumidor o direito de exigir a troca ou cancelamento de compra no prazo de sete dias, contados a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme artigo 49, sem apresentar qualquer justificativa.
 
E se o produto não chegar no prazo previsto e já tiver passado 7 dias da compra? Posso desistir para pedir a devolução integral do valor?
Como o CDC prevê que a desistência terá que ser feita no prazo de sete dias a contar da assinatura do contrato, caso o consumidor não receba o produto nesse prazo, ele poderá desistir da compra e pedir o dinheiro de volta. Caso tenha sofrido algum prejuízo de ordem moral (como um presente comprado com antecedência e que seria entregue a um filho em seu casamento), poderá ainda ajuizar uma ação para reparar esse dano

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Pode a loja exigir que o pagamento seja feito exclusivamente com dinheiro, cheque ou só com cartão?
Não existe nenhuma lei que obrigue o lojista a aceitar todas as formas de pagamento. Se o comerciante optar por não aceitar alguma delas, deverá deixar essa informação clara em um local de fácil visualização.

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