Antes de realizar determinada viagem, a maioria dos consumidores passa um longo período pesquisando preços de passagens, hospedagem e todas as informações necessárias. Ver todos os detalhes com antecedência é uma boa prática para quem precisa economizar.
Uma alternativa adotada por muitos é optar por pacotes de viagens, pela praticidade na contratação e também pela economia, quando oferecem descontos vantajosos. Porém, imagine você que tem planejado sua viagem há meses e se deparou com um pacote custando um valor que cabe no seu bolso. Sem pensar duas vezes, você compra o pacote e fica feliz da vida por garantir a viagem que tanto sonhou. Porém, um tempo depois, percebe que a empresa cancelou sua compra, alegando que o preço informado foi um erro na divulgação. Como posso proceder?
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Fique atento a seus direitos!
Diz o artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor que toda publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação obriga o fornecedor a cumpri-la. Sendo assim, se o valor for plausível (ou seja, quando o erro não é absurdo e o valor é próximo a outros pacotes) e, mesmo assim, a empresa se negar a cumprir, trata-se de um descumprimento de oferta.
Nesses casos em que a oferta é minimamente razoável para ser cumprida, o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:
• Exigir o cumprimento forçado da obrigação
• Aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente ou
• Rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.
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Porém, há situações extremas em que o problema do pacote ofertado apresenta valores bem abaixo do preço de mercado. Tais situações, desde que comunicadas a tempo pelo fornecedor, podem garantir o não cumprimento da oferta por erro justificável, de acordo com o artigo 138 do Código Civil.
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O que fazer?
Antes de realizar uma compra, consulte a legitimidade da empresa e verifique se o pacote está em conformidade com outras promoções no mercado. Caso desconfie do preço, veja se há alguma nota no site informando sobre o erro.
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Se você foi vítima de um descumprimento de oferta em pacote de viagens ou conhece alguém que já passou por esse tipo de situação, o ideal é entrar em contato com a empresa, guardando o número de protocolo de atendimento e e-mails enviados.
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