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PROTESTE alerta consumidores sobre os direitos em épocas de temporais
Especialista indica o que fazer em situações de danos materiais provocados pela chuva
11 dezembro 2020 |

O verão, para além de sol e calor, é marcado por fortes temporais. Enchentes, falta de luz e queda de árvores podem ocorrer e afetar diretamente o consumidor. Juliana Moya, especialista PROTESTE, falou sobre os direitos em casos de danos materiais em temporada de chuva no Jornal da Tarde da TV Cultura.

As consequências da chuva podem ser consideradas como um efeito da natureza, entretanto, a omissão do poder público na manutenção do espaço e, até mesmo, na incapacidade de escoar água nas cidades expõe a responsabilidade do Estado. "De maneira geral, existe a responsabilidade civil do Estado, considerada objetiva, ou seja, sempre que o cidadão sofre um dano por ação ou omissão do Estado, ele deve ser indenizado", explicou Juliana.

Queda de árvores

A especialista destaca a importância de o consumidor comprovar que já havia notícia do risco da queda no local ou a omissão do poder público na manutenção desses espaços. Além disso, recolher a prova no momento em que o dano acontece é essencial para comprovar os fatos e a dimensão do prejuízo

- Gravar vídeos e tirar fotos;

- Reunir dados de quem presenciou o acontecimento para a prova testemunhal;

- Levantar notícias de anos anteriores para atestar a frequência daquela situação. 

Enchentes

Segundo Juliana, a comprovação da dimensão dos danos sofridos pela enchente é mais difícil, uma vez que é preciso provar o valor de cada bem da residência. Caso seja surpreendido pela enchente, apesar da dificuldade, a especialista recomenda procurar apoio e ingressar com ação judicial para garantir a reparação:

 - Juntar as notas fiscais dos eletrodomésticos e móveis;

- Vídeos e fotografias para evidenciar como os bens estão inutilizáveis após a enchente.

Falha na energia

As agências que fornecem energia elétrica são responsáveis por prejuízos causados pela falha nesse serviço, como a queima ou danificação de aparelhos. De acordo com Juliana, o consumidor deve entrar em contato diretamente com a empresa fornecedora e, se mesmo assim não houver a reparação do dano, recorrer a ações judiciais ou fazer uma denuncia na agência reguladora Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). 

Consumidor deve pôr em prática seus direitos

O consumidor precisa estar atento para exercer esses direitos. Os processos, apesar de difíceis e demorados, são importantes para expor a situação e provocar mudanças que diminuam os efeitos de temporais."Para o cidadão é muito difícil ter conhecimento desses processos, mas quanto mais pessoas denunciarem e mostrarem a reparação do dano, mais palpável ficarão essas falhas do sistema e mais o Estado buscará, na prática, implementar ações que evitem a recorrência dessas situações no futuro."

Assista a reportagem completa aqui.

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