Notícia

Direitos no uso do transporte rodoviário

26 julho 2007

26 julho 2007

Veja as precauções necessárias para evitar problemas se tiver que trocar o transporte aéreo pelo rodoviário.

Os consumidores que por causa da crise aérea passaram a viajar de ônibus precisam tomar algumas precauções para evitar problemas. A PROTESTE orienta comprar passagens com antecedência, para garantir vaga, e poder escolher o assento desejado, assim como a data e horário pretendidos. Há empresas que vendem passagens pela internet. Mesmo com a passagem em mãos é recomendável chegar ao local do embarque alguns minutos antes da partida do ônibus.

Veja outras dicas para garantir seus direitos:

  • Verifique as formas de pagamento aceitas pela empresa.
  • Informe-se sobre a duração da viagem, número de paradas, local do desembarque e se há algum serviço incluído (lanche, refrigerantes, etc.).
  • Confira o limite de bagagem que pode ser transportado gratuitamente e a cobertura de seguro disponibilizada.
  • Informe-se com antecedência na empresa qual o prazo para cancelar a viagem e reaver o valor pago.
  • As empresas rodoviárias também vendem, em alguns casos, mais passagens do que o número de poltronas existentes. Se isso comprometer o seu embarque, você poderá exigir o reembolso do valor do bilhete, além dos danos morais, se for cabível.
  • Fique atento aos casos de cancelamento ou desistência. Você deve receber a importância paga, ou revalidar sua passagem, no caso de desistência da viagem.
  • Pode ser comprada passagem com data de utilização em aberto, sujeita a reajuste de preço se não for utilizada dentro de um ano da data da emissão.
  • Crianças de até cinco anos, não precisam pagar passagem, desde que não ocupem poltronas; Porém, devem cumprir com as exigências de documentação.
  • O Estatuto do Idoso garante dois assentos gratuitos para passageiros com 60 anos ou mais em viagens de ônibus interestaduais. Só precisam comprovar renda menor que dois salários mínimos. Se a cota de gratuidade estiver completa, podem comprar passagens com 50% do valor original.
  • Para evitar extravios ou danos à bagagem tome os mesmos cuidados de viagens aéreas, identifique as malas despachadas e leve dentro do ônibus, o que for de valor. Nas paradas que por ventura ocorrerem, evite deixar seus pertences de mão dentro do ônibus.
  • Você deve ficar atento quanto ao seguro opcional oferecido pela empresa, pois já existe o obrigatório de danos pessoais (DPVAT) incluído no custo da passagem. O Seguro de Responsabilidade Civil contratado pela transportadora, sem prejuízo da cobertura do DPVAT teve seus valores reajustados em Julho. O valor da indenização para danos à bagagem foi fixado em R$ 301,64 e para extravio de bagagem R$ 1.005,48.
  • A responsabilidade pelo ressarcimento em caso de extravio ou dano à bagagem despachada é sempre da empresa transportadora que deve, também, arcar com as despesas que o consumidor tiver feito se estiver fora de sua cidade ou país (roupas e objetos essenciais, por exemplo). Leia mais sobre o assunto no <i>link</i> abaixo (http://www.proteste.org.br/map/src/448911.htmFui viajar e tive minha bagagem extraviada. O que devo fazer?)

O seguro facultativo de acidentes pessoais de passageiros (APP) garante o pagamento de indenização em casos de morte acidental, invalidez permanente ou de assistência médica e hospitalar para os passageiros envolvidos em acidentes no percurso daquele transporte.


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