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Estudantes reivindicam seus direitos
Participantes do Fies vão atrás da Justiça para recuperar o que faculdades particulares cobraram a mais em 2015. 
20 outubro 2016 |
estudante

Alunos que participam do Programa de Financiamento Estudantil (Fies), do Governo Federal, têm acionado na Justiça as faculdades que repassaram a eles a diferença no reajuste da mensalidade. Ao tomarem essa atitude, as instituições não só descumpriram o acordo firmado com o Ministério da Educação (MEC), como trouxeram transtornos à vida dos estudantes.  

Em outubro de 2015, quase todas as instituições de ensino superior fecharam acordo com o (MEC) aceitando o reajuste de 8,5% e se comprometendo a não repassar a diferença do aumento para os universitários. Em troca, o governo acertou o pagamento de cerca de 300 mil contratos do Fies que estavam em aberto. No entanto, embora o reajuste tenha sido limitado a 8,5%, o aumento médio praticado pelas faculdades variou de 8% a 12%. Dessa forma, a diferença foi repassada para os alunos nos dez primeiros meses de 2015.

Nas cidades de São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ) já há decisões favoráveis aos estudantes em instâncias iniciais para reaver o dinheiro. Em Campo Grande (MS), a Defensoria Pública tem uma ação civil pública solicitada pelos alunos da Uniderp, instituição de ensino da Kroton.

A PROTESTE orienta os universitários a irem sim atrás de seus direitos. Se as faculdades fecharam acordo, elas devem cumprir, e não repassar a diferença aos alunos como fizeram.

financiamento estudantil

Está cada vez mais difícil arcar com a mensalidade

Foi sancionada, recentemente, pelo presidente interino Rodrigo Maia, a liberação de um crédito suplementar de R$ 702,5 milhões para cobrir despesas com o Fies. A demora na liberação desse valor provocou atraso de três meses nas renovações dos contratos deste segundo semestre.

Vale destacar que a crise econômica e a redução do financiamento ampliou o total de estudantes que não está conseguindo manter as mensalidades em dia nas faculdades particulares. Os atrasos de mais de três meses chegaram a quase 9% no ano passado, e o sindicato do setor estima que essa mesma realidade deva se manter durante este ano. O número só não será maior porque houve volume menor de matrículas em 2016. Isso devido às restrições do Fies e também ao desemprego.

É aconselhável ao aluno que não conseguiu recorrer aos programas de crédito estudantil próprios das instituições procurar renegociar a dívida para evitar ter o nome inserido no cadastro de maus pagadores. Isso evita a recusa da matrícula para o período letivo seguinte.

Caso consiga um acordo, é importante não deixar de cumprir os novos prazos renegociados, pois os juros cobrados por atraso da parcela ajustada podem ser ainda mais elevados. Também há a possibilidade de que a dívida seja cobrada de uma só vez, e na Justiça. 

alunos em sala

Para encontrar mais dicas e ficar por dentro dos seus direitos, acesse a nossa Cartilha dos Estudantes.

 

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