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Conheça seus direitos como torcedor
Saiba o que fazer quando um evento esportivo é encerrado no meio por conta de violência e confira quais medidas tomar quando seus direitos como torcedor são desrespeitados
05 março 2018 |
torcedor-direitos

A violência nos estádios é um assunto recorrente entre torcedores e mídia esportiva. Casos e mais casos ocorrem dentro e fora das arenas, e você deve se perguntar: quem é responsabilizado por isso? Existe alguma legislação que garante o direito de quem foi prejudicado nesses casos? A resposta para as duas questões é sim, e o que baliza tudo isso é o Estatuto do Torcedor.

De acordo com o Estatuto do Torcedor, todo torcedor tem direito à segurança nos estádios, antes, durante e depois da realização do evento. Além do Estatuto, o torcedor é um consumidor e, por isso, tem seus direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor. 

Portanto, se um evento esportivo é encerrado no meio por conta de atos de violência, o torcedor deve ter seu direito assegurado.

Quem deve ser responsabilizado em casos que violem a lei:

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 É importante citar ainda que a lei também fixa limites para o torcedor, visando separar o verdadeiro fã de esportes, dos vândalos. Assim, todo torcedor que promover tumulto, praticar ou incitar a violência poderá sofrer punições penais, que podem ocasionar prisão, multa ou pena restritiva de direitos.

O que fazer caso seus direitos sejam desrespeitados?
Primeiramente, o torcedor precisa procurar os serviços de atendimento, que deverão ser colocados à sua disposição e enviar as reclamações para o ouvidor da competição.

Se a reclamação for proveniente de falha na prestação dos serviços, o torcedor poderá procurar os órgãos de defesa do consumidor (Procons), munido do comprovante
do pagamento do ingresso.

Além disso, o torcedor também tem à sua disposição o Ministério Público, a Defensoria Pública e as delegacias de polícia, sobretudo quando quiser relatar crimes ou contravenções penais.

Caso tenha dúvidas ou sofrido algum transtorno em suas atividades de torcedor, entre em contato com nosso Serviço de Defesa do Consumidor, por meio do canal Reclame, ou ligando para o telefone 0800-282-2204 (de telefone fixo) ou (21) 3906-3900 (de celular).

Confira a Cartilha do Torcedor feita pela PROTESTE

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