Nesta semana, a Câmara dos Deputados retornará a votação do PLC28/2017 que visa deixar mais rígidas as regras para os serviços de aplicativos de transporte individual, como Uber e Cabify. Caso seja aprovado, o projeto acabará com os aplicativos de mobilidade, uma vez que serão exigidas diversas exigências, tais como a obrigatoriedade de placas vermelhas nos veículos, a necessidade de automóvel próprio para realização da função de motorista e algumas outras medidas que, certamente, inviabilizarão a continuidade do serviço.

Por conta disso, e levando-se em conta a forma como o projeto de lei vem sendo tratado atualmente - sem um amplo debate e desconsiderando a opinião popular -, a PROTESTE se coloca contrária a ele. Na nossa avaliação, os aplicativos que conectam motoristas particulares e passageiros são ferramentas que facilitam a vida do consumidor, trazendo economia e apresentando uma evolução na prestação deste serviço, de grande importância para mobilidade urbana. 

Além disso, acreditamos que quanto mais opções disponíveis ao consumidor, melhor e mais fácil se torna a escolha pelo serviço desejado. Entendemos ainda que não se pode fechar os olhos a novos modelos de negócio, principalmente os de consumo colaborativo em período de crise.

Embora nos pareça claro a necessidade de regulamentação do serviço, temos certeza que transformar os aplicativos de transportes em táxis, além de não acompanhar a evolução tecnológica mundial, não traz qualquer modernização ao setor, bem como não amplia as opções concorrenciais aos consumidores. 

Se você, assim como nós, também é contrário a esse projeto de lei, manifeste-se e faça sua voz ser ouvida!

Gostou deste conteúdo? Cadastre-se agora e receba gratuitamente informações da PROTESTE! Se você é associado e precisa de ajuda, ligue para nosso Serviço de Defesa do Consumidor pelo 0800 282 2204 (de telefone fixo) ou (21) 3906-3900 (de celular).