Nesta segunda-feira (21/5), a PROTESTE comunica que o Governo voltou atrás e manterá o nome e independência da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

O presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Consumidor, instância de iniciativa da PROTESTE, Deputado Celso Russomanno, intercedeu junto ao Presidente da República para que a decisão fosse revista e foi bem sucedido.

Após analisar os argumentos apresentados pelo Deputado, o Governo, além de optar por manter o nome da Senacon, desistiu de submetê-la à Consultoria Jurídica (Conjur) do Ministério da Justiça, mantendo a autonomia fiscalizatória da Secretaria.

Segundo o Deputado Celso Russomanno, o Presidente Temer foi sensível à argumentação de que com o atual nível de implementação das regras consumeristas, não cabe, ainda, ampliar o escopo da Secretaria ou reduzir a sua autonomia para aplicar multas e firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). 

A PROTESTE considera que a reversão da medida impediu um retrocesso e vê com otimismo o aprofundamento do diálogo com o mais alto nível do poder executivo.

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