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Hora de comemorar 27 anos de conquistas do CDC

Para celebrar a data, selecionamos as vitórias mais relevantes da PROTESTE, a favor de todos os consumidores brasileiros.

11 setembro 2017 |
CDC27anos
Em comemoração aos 27 anos da aprovação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em 11 de setembro, selecionamos as conquistas mais relevantes da PROTESTE, que se estenderam para toda a sociedade. Afinal, a nossa principal missão é atuar na defesa e no fortalecimento dos direitos dos consumidores brasileiros desde 2001.

Entre as vitórias que já podemos comemorar em 2017, vale destacar o êxito na Justiça de obtermos o direito de voltar a divulgar os resultados do nosso teste de azeites deste ano e a interdição pela Vigilância Sanitária de São Paulo de seis fábricas de marcas do produto, das quais três já reprovadas em nossos testes. 
Mais uma conquista deste ano refere-se à penalização de sete restaurantes de comida a quilo pelo Procon-SP, após irregularidades denunciadas em nosso estudo, realizado em outubro do ano passado. A seguir, veja outras vitórias que marcaram a nossa atuação nesses 16 anos.

Custo Efetivo Total (CET) - 2007
Conquistamos a obrigatoriedade de os bancos e as financeiras informarem o custo efetivo total (CET) do empréstimo ou financiamento em uma só taxa. Ela inclui, além dos juros e duração do financiamento, taxas, impostos e seguros.

Acesse nosso comparador de CET

Airbag - 2009
A lei que tornou obrigatório o airbag frontal duplo em carros novos foi sancionada em 2009, embora só tenha entrado em vigor em 2014.

Tomato Ketchup - 2012
Após nossa denúncia, motivada pelo teste de 2012 que detectou pelos de rato no Tomato Ketchup, da marca Heinz, a Anvisa retirou do mercado o lote do produto contaminado.

Lojas on-line - 2013
Os sites das lojas on-line Dia Magazine, Celular Digital e Aginew foram suspensos da rede. Eles estavam lesando os consumidores, que compravam e não recebiam os produtos.

Azeites - 2013
Vimos em nosso teste com 19 marcas de azeites extravirgens que algumas estavam adulteradas. Por isso, os fabricantes e os supermercados foram autuados e multados pelo Procon-RJ.

Suplementos - 2012
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da distribuição e da comercialização de 20 lotes de diversas marcas de suplementos proteicos para atletas. 

Casas noturnas - 2014
Por meio da “Operação Casas Noturnas e Cinemas 2014”, 37 estabelecimentos foram diligenciados e 35 autos de irregularidades registrados pelo Procon-SP.

Freios ABS - 2014
A partir de 2014, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tornou obrigatório o uso do sistema de antitravamento das rodas – ABS nos veículos novos, nacionais e importados.

Isofix - 2015
Contemplada a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança de três pontos, apoio individual de cabeça e sistema de fixação das cadeirinhas infantis (Isofix) em carros comerciais leves e de caminhões, que vão valer a partir de 2018.

Telefonia fixa - 2016
A Justiça rejeitou os recursos da União e da Anatel referentes aos bens reversíveis da telefonia fixa. Isso impede que as operadoras vendam bens da União sem avaliação prévia.
 

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