Em comemoração aos 27 anos da aprovação do
Código de Defesa do Consumidor (CDC), em 11 de setembro, selecionamos as conquistas mais relevantes da PROTESTE, que se estenderam para toda a sociedade. Afinal, a nossa principal missão é atuar na defesa e no fortalecimento dos direitos dos consumidores brasileiros desde 2001.
Entre as vitórias que já podemos comemorar em 2017, vale destacar o êxito na Justiça de obtermos o direito de voltar a divulgar
os resultados do nosso teste de azeites deste ano e a interdição pela Vigilância Sanitária de São Paulo de seis fábricas de marcas do produto, das quais três já reprovadas em nossos testes.
Mais uma conquista deste ano refere-se à
penalização de sete restaurantes de comida a quilo pelo Procon-SP, após irregularidades denunciadas em nosso estudo, realizado em outubro do ano passado. A seguir, veja outras vitórias que marcaram a nossa atuação nesses 16 anos.
Custo Efetivo Total (CET) - 2007
Conquistamos a obrigatoriedade de os bancos e as financeiras informarem o custo efetivo total (CET) do empréstimo ou financiamento em uma só taxa. Ela inclui, além dos juros e duração do financiamento, taxas, impostos e seguros.
Acesse nosso comparador de CET
Airbag - 2009
A lei que tornou obrigatório o airbag frontal duplo em carros novos foi sancionada em 2009, embora só tenha entrado em vigor em 2014.
Tomato Ketchup - 2012
Após nossa denúncia, motivada pelo teste de 2012 que detectou pelos de rato no Tomato Ketchup, da marca Heinz, a Anvisa retirou do mercado o lote do produto contaminado.
Lojas on-line - 2013
Os sites das lojas on-line Dia Magazine, Celular Digital e Aginew foram suspensos da rede. Eles estavam lesando os consumidores, que compravam e não recebiam os produtos.
Azeites - 2013
Vimos em nosso teste com 19 marcas de azeites extravirgens que algumas estavam adulteradas. Por isso, os fabricantes e os supermercados foram autuados e multados pelo Procon-RJ.
Suplementos - 2012
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da distribuição e da comercialização de 20 lotes de diversas marcas de suplementos proteicos para atletas.
Casas noturnas - 2014
Por meio da “Operação Casas Noturnas e Cinemas 2014”, 37 estabelecimentos foram diligenciados e 35 autos de irregularidades registrados pelo Procon-SP.
Freios ABS - 2014
A partir de 2014, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tornou obrigatório o uso do sistema de antitravamento das rodas – ABS nos veículos novos, nacionais e importados.
Isofix - 2015
Contemplada a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança de três pontos, apoio individual de cabeça e sistema de fixação das cadeirinhas infantis (Isofix) em carros comerciais leves e de caminhões, que vão valer a partir de 2018.
Telefonia fixa - 2016
A Justiça rejeitou os recursos da União e da Anatel referentes aos bens reversíveis da telefonia fixa. Isso impede que as operadoras vendam bens da União sem avaliação prévia.
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