Notícia

Importador é responsável junto ao cliente

14 novembro 2013

14 novembro 2013

Toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira que desenvolve atividade de importação e exportação é considerada um fornecedor. E, por isso, sujeita à legislação do nosso país. Veja seus direitos como consumidor e como usá-la ao seu favor.

Em tempos de globalização, fica cada vez mais difícil saber a origem real de um produto, sobretudo quando se trata de um eletroeletrônico. Então, imagine que a bateria do seu celular explode durante o uso. Quem arcará com as consequências? 

Esse acidente, que em linguagem jurídica é conhecido como fato de produto ou serviço, também é responsabilidade do importador que vendeu o telefone para a loja – e que o revendeu a você. Ou seja, embora você não tenha comprado diretamente o celular desse importador, a lei lhe garante uma proteção, como se fosse o adquirente. A regra vale, inclusive, para terceiros vítimas do mesmo evento (se, por exemplo, a explosão do seu celular ferisse uma pessoa que estivesse ao seu lado).

Mas, antes de responder pelos danos que você eventualmente sofrer, o importador pode alegar que não colocou o produto no mercado, ou que o defeito não existe, ou, ainda, que a culpa é sua (ou de terceiros). E precisará produzir todas as provas. Por outro lado, você só precisará apenas comprovar o problema e demonstrar a relação entre o dano e o produto.

O comerciante só poderá ser responsabilizado quando o importador não puder ser identificado, se produto fornecido não for devidamente identificado, ou, ainda, quando o comerciante não conservar adequadamente os produtos (caso sejam perecíveis). O prazo para ajuizar uma ação de indenização é de cinco anos a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

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