Notícia

Ingressos pela Internet estão cada vez mais caros e com cobranças abusivas

23 setembro 2015

23 setembro 2015

PROTESTE orienta consumidor a boicotar empresas que cobram taxa de entrega até para ingresso impresso em casa.

Está cada vez mais caro comprar ingresso online para shows por que agora além da taxa de conveniência há empresas taxando serviços como impressão em casa e retirada do bilhete. Para a PROTESTE trata-se de cobrança abusiva, pois não representa um serviço adicional prestado e impõe a contratação de um serviço para a aquisição de um produto.


A taxa de conveniência, que é o percentual cobrado pelo serviço de compra do bilhete pela Internet, em muitos casos ultrapassa os 20% do valor de cada entrada para um show. O Ministério Público de vários Estados tem processos administrativos em andamento contra essas empresas por considerar as cobranças abusivas. Trata-se de uma imposição de ônus excessivo para o consumidor, em desrespeito ao Código de Defesa do consumidor.


A principal dificuldade dos consumidores é encontrar uma bilheteria oficial para realizar a compra dos ingressos sem nenhum tipo de taxação.


Há situações em que  se o espectador não quiser pagar a taxa de impressão, ainda é obrigado a pagar uma outra taxa, a de retirada dos ingressos. Nessa última opção, o consumidor é obrigado a enfrentar longas filas, na maioria das vezes no dia do show, horas antes do espetáculo.


No Rio de Janeiro há lei limitando a taxa a 10% do valor do ingresso. Na Bahia, São Paulo e Santa Catarina há termos de ajustamento de conduta para definir parâmetros à cobrança.


No Rio Grande do Sul  há três ações coletivas em defesa dos consumidores - ajuizadas pela Adecon-RS -  com sentenças de procedência parcial dos pedidos de proibição da “forma manifestamente abusiva” como vêm atuando seis empresas, ao embutirem uma “taxa de conveniência” na compra de ingressos para grandes shows em todo o país.


São rés das ações já sentenciadas as empresas Ingresso Rápido, Livepass e Ticket 4 Fun. Estão em andamento demandas semelhantes contra Ingresso.Com, Showcard e Blueticket.


A essência de todas as ações é a mesma: “as empresas que comercializam ingressos para shows e eventos na Internet, cobram dos consumidores, sem opção de escolha, a taxa que, em tese, seria uma remuneração pelo ´benefício´ que o consumidor receberia por ter optado pela aquisição do ingresso via internet ou telefone”.


Segundo a Adecon  “a cobrança da taxa, em valores elevadíssimos em contraponto ao valor do ingresso, é ilegal e abusiva, uma vez que não há ´conveniência´ nenhuma aos consumidores em adquirir os ingressos, visto que ainda que haja a compra pela Internet, é necessário se dirigir a um ponto de entrega dos bilhetes ou enfrentar novas filas no dia do evento para validar a compra”.


 

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