A resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que autoriza as empresas a cobrar um valor extra por bagagens em voos nacionais e internacionais foi suspensa nesta segunda-feira (13). Após ação do Ministério Público Federal, a liminar foi concedida pelo juiz federal José Henrique Prescendo da 22ª Vara Civil de São Paulo.

A Justiça entendeu que a medida não vai trazer benefícios para o consumidor, porque não há garantias de que vai haver redução nos preços da passagem de quem não tiver bagagem para despachar. No entanto, a Anac já anunciou que vai recorrer dessa decisão.

Gostou deste conteúdo? Cadastre-se agora e receba gratuitamente informações da PROTESTE! Se você é associado e precisa de ajuda, ligue para nosso Serviço de Defesa do Consumidor pelo 0800 282 2204 (de telefone fixo) ou (21) 3906-3900 (de celular).