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Nota oficial - PROTESTE e OAB/RJ
A PROTESTE tem profundo respeito pela instituição Ordem dos Advogados do Brasil e reconhece o nobre trabalho e conquistas que são obtidas pela referida instituição.
08 fevereiro 2016 |

Em respeito aos nossos associados e a todos consumidores e instituições que nos apoiam e admiram nosso trabalho e considerando algumas informações veiculadas na mídia nos últimos dias, em especial pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro, a PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor vem publicamente se posicionar.

A OAB/RJ ajuizou uma Ação Civil Pública contra a PROTESTE solicitando a retirada de publicidade que, no entendimento da mencionada instituição, seria enquadrada como mercantilização da advocacia, angariação de clientes e captação de causas. Tal fato, por si só, nos causou surpresa, pois demonstrou completo desconhecimento do trabalho desempenhado pela PROTESTE.

A PROTESTE foi publicamente exposta no dia 20 de julho de 2016 pela OAB/RJ em seus canais de comunicação com acusação distinta, inclusive, do conteúdo da referida Ação Civil Pública. 

Na publicação veiculada no Facebook e no site constam a informação de que a PROTESTE seria uma falsa associação e que a OAB teria pedido a exclusão do site por prestar de forma ilegal serviços jurídicos. A PROTESTE não é um escritório de advocacia e nunca foi. 

A PROTESTE tem profundo respeito pela instituição Ordem dos Advogados do Brasil e reconhece o nobre trabalho e conquistas que são obtidas pela referida instituição.

Entretanto, esclarecemos que as informações publicadas não são verdadeiras. Trata-se de decisão liminar (juízo precário de cognição) passível de recurso e baseada em informações e fatos distorcidos e incompletos. A decisão determina que a PROTESTE exclua eventuais “anúncios de prestação de serviços advocatícios/consultoria jurídica e publicidade correlata que estejam fora dos padrões estritamente fixados na legislação de regência”. A decisão não faz nenhum juízo de valor sobre a idoneidade da PROTESTE e, tampouco, determina a exclusão do site da Proteste. 

A PROTESTE é uma associação legalmente constituída há mais de 15 anos, que atua na defesa e no fortalecimento dos direitos dos consumidores brasileiros e acumula inúmeras vitórias sobre os direitos dos consumidores. A PROTESTE participa ativamente de audiências públicas, ajuíza diversas Ações Judiciais Coletivas e é reconhecidamente uma instituição respeitável no que tange aos testes de produtos. Obtivemos importantes conquistas para os consumidores brasileiros, destacando a criação do Custo Efetivo Total (CET), a denúncia de fraude em 19 marcas de azeites extravirgens, a retirada do mercado de ketchup com pelos de rato, o uso obrigatório do airbag frontal duplo, do sistema de antitravamento das rodas (ABS), entre outras que estão em nosso site www.proteste.org.br.

A PROTESTE é membro da Consumers International, do International Consumer Research & Testing (ICRT) e trabalhamos em estreita colaboração com diversas associações na Europa (Bélgica – Test Achats, Itália - Altroconsumo, Portugal - Deco e Espanha - OCU).

Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais através do telefone: 0800 201 3900. Temos a certeza que tudo será esclarecido.
 

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