Provavelmente, você já percebeu que alguns produtos que costuma comprar com certa frequência - como biscoitos, achocolatados, cereais e chocolates, por exemplo - sofreram diminuição de peso ou volume sem redução proporcional de preços.  Porém, muitas vezes os consumidores, que já estão acostumados com determinados itens e marcas, acabam não reparando a diferença na quantidade contida na embalagem. É preciso ficar atento!

A prática, conhecida como maquiagem de produtos, passou a ser adotada pela indústria para justificar uma ação estratégica para driblar a inflação. O problema ocorre quando a mudança é realizada e a empresa não informa na embalagem de forma clara e visível, podendo induzir o consumidor ao erro.

É importante ressaltar que não há proibição legal em reduzir peso ou volume do produto. Contudo, a legislação obriga que o fabricante informe a quantidade do produto existente antes e depois da mudança e a quantidade de produto aumentada ou diminuída, em termos absolutos e percentuais, em letras de tamanho e cor destacados, conforme o artigo 1º da  Portaria do Ministério da Justiça nº 81/2002.

O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 31, afirma que a oferta de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados. Além disso, a informação incorreta pode ser considerada propaganda enganosa ou abusiva, conforme o artigo 37 do mesmo Código.

O que fazer nesses casos?

Caso seja vítima de maquiagem de produtos e propaganda enganosa, denuncie, pois tais práticas são proibidas pelo CDC, com possibilidade de punição. Para a devida análise do caso e adoção de outras medidas cabíveis, reclame aqui com a ajuda da PROTESTE ou ligue para 0800 282 2201 para encontrarmos a melhor forma de lutar por seus direitos.

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