Ao organizar uma viagem para as Olimpíadas 2016, é preciso se preparar com antecedência para evitar gastos elevados desnecessários com passagens aéreas, reservas de hotéis e conhecer seus direitos para se precaver contra possíveis imprevistos. Afinal, já imaginou chegar ao seu destino para assistir aos jogos e se deparar com a sua reserva cancelada pelo hotel sem ser previamente avisado? 

A PROTESTE entende que este tipo de caso deve ser solucionado com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que dentre seus artigos também protege este tipo de relação de consumo. Quem paga pela prestação do serviço de um hotel e faz uma reserva, independente se online, por telefone ou lojas físicas – estabelece relação contratual direta com o fornecedor. Isso significa que, caso seja lesado você tem total legitimidade para requerer e cobrar seus direitos enquanto consumidor. 

Hotel deve garantir a prestação do serviço 

Tanto as empresas de reservas “on-line” quanto os hotéis se enquadram na definição de “fornecedor” e não podem deixar de oferecer vagas devidamente reservadas. É de total responsabilidade do fornecedor garantir a prestação do serviço pago. Além disso, entre os direitos garantidos pelo CDC estão a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos. Desse modo, são também responsáveis pela indenização, caso você se sinta lesado pela situação. 

Dessa forma, tendo sofrido qualquer cancelamento de sua reserva sem prévia comunicação ou motivo de força maior, você deve registrar uma reclamação no hotel reivindicando a sua reserva, por se enquadrar como uma oferta e exigir o cumprimento da mesma. 

É extremamente importante conhecer os seus direitos para não ser prejudicado. Sendo assim, caso o hotel ou empresa onde fez sua reserva se recusar a fornecer o serviço comprado, você tem à sua disposição as seguintes possibilidades: 

• Exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade, ou seja, a disponibilização pelo hotel de um quarto conforme contratado.
• Aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente como, por exemplo, a disponibilização em um quarto com o mesmo perfil em hotel similar.
• Rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos. (desistir do contrato, recebendo o valor pago atualizado e com a possibilidade de exigir na justiça uma indenização por perdas e danos sofridos. 

Se ainda assim, continuar a ter problemas, Reclame com a ajuda da PROTESTE. Conosco sua reclamação será enviada diretamente à empresa, e você ainda conta com o suporte do nosso Serviço de Defesa do Consumidor para resolver o problema. 

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