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Pacotes de viagem: como prevenir riscos

05 junho 2015

05 junho 2015

Consumidor deve estar atento sobre o que fazer caso a agência de viagem feche as portas. Confira as dicas da PROTESTE.

O consumidor com pacote comprado para as férias de julho fica assustado ao ver empresas em situação financeira difícil, como a que levou a Nascimento Turismo, uma das agências mais antigas do mercado, a pedir recuperação judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo. É importante ficar alerta para evitar problemas com os pacotes contratados.


Mesmo que opere com outros prestadores de serviços que falhem, a agência e a operadora são responsáveis pelo cumprimento dos contratos, devendo adotar as medidas necessárias para que os consumidores consigam realizar suas viagens. Cabe às empresas tomar providências para evitar transtornos e garantir o embarque e hospedagem nas datas contratadas.

A PROTESTE orienta a buscar ajuda no Juizado Especial Cível para conseguir liminar e garantir o cumprimento da oferta ou mesmo receber seu dinheiro de volta. Caso não consiga solucionar rapidamente o problema com a empresa, há também o direito de receber tudo o que foi pago, corrigido monetariamente, sem prejuízos de eventuais perdas e danos, caso a empresa não cumpra com os contratos. A empresa é obrigada a ressarcir os prejuízos causados.


Os consumidores que têm parcelas do pacote a vencer e não estão conseguindo garantir a viagem, podem entrar em contato com a administradora do cartão para suspender o pagamento desses valores, informando haver desacordo comercial.


Cheques pré-datados também podem ser bloqueados no banco de origem para evitar prejuízos, porém, neste caso a medida não impede que o consumidor seja protestado por terceiros, com os quais a agência tenha negociado os títulos.


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