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Planos de saúde: nova lei é grave ameaça aos direitos do consumidor
Novas propostas legislativas querem impedir a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos planos de saúde e favorecem apenas as operadoras. Veja quais mudanças desconsideram os seus direitos.
10 agosto 2017 |
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Total liberdade para aumento e coberturas ainda mais restritivas. De modo geral, é isso que vai acontecer com o seu plano de saúde caso seja aprovada a nova lei que tramita na Câmara dos Deputados e que atende somente os interesses das operadoras. 

A PROTESTE e o PROCON/SP alertam que as mudanças pretendidas nos projetos em questão têm grande impacto na vida de todos que hoje dependem dos planos de saúde. Além disso, a avaliação das propostas não pode considerar apenas o lado das operadoras é inaceitável que o consumidor saia prejudicado nessa relação.

Veja quais mudanças ameaçam os seus direitos:
 
1. O Código de Defesa do Consumidor deixaria de ser aplicado nos contratos de planos de saúde;
2. Liberação dos reajustes dos planos individuais de saúde;
3. Liberação de planos “populares” ou “acessíveis”, segmentados, com inúmeras restrições de coberturas.
4. Alterar o rol mínimo de coberturas obrigatórias, atualizado a cada dois anos pela ANS, em máximo.
5. Acabar com o ressarcimento ao SUS, previsto na lei 9.656/98, toda vez que um cliente de plano de saúde é atendido na rede pública.
 
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PROTESTE repudia restrição aos direitos do consumidor 

Diante desse grave retrocesso ao direito dos consumidores, a PROTESTE e o PROCON/SP pedem que ambas as entidades participem das discussões realizadas no âmbito da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, assim como requerem a realização de audiência pública para que possam apresentar as suas contribuições e resguardar os direitos dos consumidores que defendem.

Custo elevado expulsa idoso de plano de saúde

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