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Por uma frente parlamentar em defesa do consumidor
No Dia Mundial do Consumidor, o gerente de Relações Internacionais da PROTESTE, Henrique Lian, celebra a data, mas ressalta: “Ainda há muito o que fazer e o momento atual é especialmente delicado”.

15 março 2017 |
Henrique Lian

“Somos todos consumidores”. Com esta célebre frase, pronunciada por John Kennedy, em 1962, reconhecia-se o surgimento de uma nova identidade social, capaz de despertar o sentimento de pertencimento e aglutinar interesses que independem de classes sociais, preferências individuais e mesmo fronteiras entre países.

Em sua esteira, viriam reconhecimentos jurídicos, que, típicos das sociedades industriais e pós-industriais avançadas, visam proteger a parte mais frágil das relações de consumo. Trata-se daqueles que não conhecem tecnicamente os produtos e serviços, que não redigiram os contratos de adesão e que não contam com advogados e lobistas para defender os seus direitos e interesses, mas sem os quais a indústria, os serviços e o próprio Estado perdem a razão de existir.

No Brasil, o direito do consumidor ganhou duplo reconhecimento constitucional em 1988: o de direito fundamental de nova geração e o de princípio da ordem econômica, regulamentados, em seguida, pelo Código de Defesa do Consumidor, que completa 25 anos de existência. Nesse novo caminho, surgiram sistemas públicos de defesa do consumidor e organizações não governamentais com essa finalidade. Também despontaram lideranças políticas que carregam essa bandeira e travam, dentro do Congresso Nacional, uma luta árdua, e muitas vezes silenciosa e inglória, em contraposição aos interesses de poderosos agentes econômicos.

 Congresso

Cidadania e consumo se confundem

Por mais que os esforços citados tenham provocado avanços, ainda há muito por se fazer e o momento atual é especialmente delicado. Alterações nos cálculos de impostos sobre serviços de telefonia e energia, a diferenciação de preços conforme os meios de pagamento, a inexistência de um teto para a cobrança de juros, a falta de garantias consumeristas nas prestações de serviços públicos, além de projetos estruturantes como a alteração da Lei Geral das Telecomunicações, a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista exigem uma articulação rápida e inédita dos consumidores e de seus defensores no parlamento.

Homem com bandeira

É mais que tempo para a criação de uma Frente Parlamentar, Mista e Única, de Defesa do Consumidor, apta a congregar deputados, senadores e especialistas da sociedade civil para que esses combates sejam travados de maneira menos desigual.

Trabalhemos pela criação dessa Frente, pois as identidades de cidadãos e consumidores hoje se confundem e não possui cidadania plena quem não tem direito a um mercado justo e igualitário. Cidadãos são consumidores!

 

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