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Troca de produtos ou presentes: saiba quais são os seus direitos

Conheça os direitos do consumidor após a compra e entenda quais são as reais obrigações da loja caso você precise realizar a troca do produto adqirido.

19 maio 2017 |
direitos-troca
Quando se faz uma compra, seja ela própria ou com a finalidade de presentear alguém, muita gente tem dúvidas sobre os direitos do consumidor quando se precisa fazer uma troca.

A loja é obrigada a efetuar a troca?
 
É importante entender que a troca de produto comprado em loja não é um direito do consumidor descrito em lei. Porém, como forma de atrair clientes e facilitar a venda, muitas empresas oferecem a troca como um benefício para o consumidor.
 
Sendo assim, o direito de troca somente pode ser exigido se a informação estiver exposta em algum cartaz na loja ou escrita na nota fiscal, por exemplo. Além disso, a loja pode exigir algumas condições para efetuar a compra, tais como: trocar somente pelo mesmo produto, só em dias úteis ou, ainda, apenas se o produto estiver na embalagem original, entre outras. 

Cinco direitos que o consumidor tem e não sabia

Comprei um produto reembalado em um site. Tenho direito à troca?
 
É comum também que o vendedor ofereça a troca no ato da compra, mas por ser de forma oral, não há provas e, portanto, se não for política da loja, você terá dificuldade para comprovar o descumprimento da oferta. Nesses casos, é recomendado pedir que o vendedor ou o responsável da loja coloque por escrito o prazo que a presenteada ou o próprio comprador pode solicitar a troca do bem adquirido.
 
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Nos casos de compra online, aquele que presenteou deve entrar em contato com a empresa para exercer o seu direito de arrependimento. No Código de Defesa do Consumidor, esse direito disposto no artigo 49, trata de cancelar a compra realizada fora do estabelecimento comercial. Não precisa de motivação, basta se arrepender da compra dentro de sete dias a contar do dia que o produto foi entregue. 
 
A ideia por trás da lei é proteger o consumidor que deposita muita confiança na propaganda, porque vai adquirir um produto sem ter contato. Quando o produto for para presente, essa proteção é mais do que bem-vinda. 

Saiba como proceder caso desista de uma compra feita pela Internet
 
Portanto, caso a pessoa não goste do presente ou não sirva, solicite o ressarcimento da quantia paga. Com esta devolução, você pode comprar outro produto para agradar quem será presenteado e não ficar no prejuízo. 
 
Caso tenha passado por algum problema com troca ou direito de arrependimento, reclame aqui com a ajuda da PROTESTE ou ligue para 0800 282 2204 e não aceite ter seus direitos desrespeitados!
 

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