A lei é um marco para os direitos do consumidor, mas precisa de atualizações. Henrique Lian discute o código em entrevista para o Jornal da Tarde da TV Cultura
Hoje (11), o Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos. Essa legislação brasileira é considerada uma das regulações de consumo mais avançadas, entretanto, apesar da eficácia, precisa ser adaptada às novas relações de consumo. Henrique Lian, diretor de relações institucionais da PROTESTE, participou da entrevista especial do Jornal da Tarde da TV Cultura sobre o tema.
“O direito de arrependimento do consumidor que comprou ou contratou um serviço fora de um estabelecimento físico se referia apenas as compras por telefone e é aplicado por analogia ao comércio eletrônico.”
"A via judicial foi eleita como a única forma para a solução de conflitos de consumo. Era compreensível à época em que o legislador queria estabelecer uma cultura de respeito aos direitos do consumidor no Brasil. Porém, hoje, não é mais coerente."
Confira a entrevista completa aqui.
