Notícia

PROTESTE contra limite à meia-entrada

03 novembro 2008

03 novembro 2008

Projeto do Senado proíbe o uso em final de semana ou feriado e também muda os critérios para ter direito à carteirinha de estudante.

A PROTESTE Associação de Consumidores é contra limitar o uso da meia-entrada nos cinemas nos fins de semana e em feriados locais ou nacionais, como prevê o Projeto de Lei do Senado PLS 00188 de 11/4/2007. Para todos os outros eventos, como peças teatrais e shows, a meia-entrada não valeria de quinta-feira a sábado.

Pronto para ser votado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte,  o projeto  prevê que o ingresso com a metade do preço valeria apenas de segunda a sexta-feira. Se passar pelo Senado, ainda será analisado pela Câmara dos Deputados. A PROTESTE defende que haja mobilização das entidades estudantis para barrar esses prejuízos.

A relatora do projeto na Comissão de Educação é a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que apresentou um substitutivo à matéria original, do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) incluindo a limitação dos dias para ter o desconto no preço dos ingressos.

Pela proposta do Senado só teriam direito a carteirinha os alunos matriculados no ensino regular, da pré-escola à universidade. Ao propor regularizar a emissão da carteira, que passaria a ter um padrão único para todo o país, o projeto restringe bastante os direitos dos alunos.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) é favorável ao documento único de identificação, mas é contra as restrições ao uso da carteirinha para a compra de ingressos pela metade do preço. A proposta também vale para o benefício concedido às pessoas com mais de 60 anos de idade. Não há nada que garanta que os preços caiam após a limitação do uso da carteirinha, como alegam os produtores culturais.

A proposta também pretende coibir a emissão de carteiras de estudante falsificadas, criando um documento único, padronizado, de validade nacional: a Carteira de Identificação Estudantil. E cria ainda um Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da meia-entrada  e da identidade estudantil.

O projeto em análise no Senado também revoga a Medida Provisória 2.208, editada em 2001, que acabou com a exclusividade das entidades estudantis na emissão da identidade estudantil. O relatório da senadora Marisa Serrano aponta que a medida "provocou descontrole na concessão desses documentos" e levou na prática, à perda do benefício do pagamento de meia-entrada por parte dos estudantes e idosos.

Pelo projeto, o direito à meia-entrada  fica assegurado aos estudantes e às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, em cinemas, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares.


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