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PROTESTE defende que ofertas de passagens aéreas feitas no exterior tenham validade no Brasil

23 junho 2015
Passagens

23 junho 2015

Com atuais práticas das companhias aéreas que desconsideram direitos dos consumidores, assunto será discutido em debate.

A PROTESTE Associação de Consumidores defenderá na audiência pública na Câmara Federal que debaterá o preço das passagens aéreas no Brasil, nesta quarta-feira (24), que as companhias aéreas deixem de oferecer preços diferentes para a mesma categoria, percurso e horário. Algumas delas costumam oferecer passagens mais baratas para compra em sites fora do Brasil, em que a concorrência é maior.

Consumidor não tem direito respeitado


Você também é penalizado quando adquire bilhete promocional e precisa remarcar a viagem. Há situações em que sai mais em conta comprar outro bilhete do que pagar as taxas para remarcação da data da viagem. As classes tarifárias superiores, que oferecem essa flexibilidade, são bem mais caras que as promocionais. 

As companhias aéreas desconsideram o direito de desistir em até sete dias, no caso da compra online, garantido pelo Código de Defesa do Consumidor. 

No ano passado a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou que estudava regra que obrigasse as empresas aéreas a devolver o valor da passagem para quem desistisse da compra em até 24 horas, mas não houve avanço na proposta.


Assunto é tratado em debate

A audiência pública será promovida conjuntamente por três comissões da Câmara dos Deputados: de Turismo; de Defesa do Consumidor; e de Viação e Transportes. Além do preço das passagens aéreas no Brasil, o problema é o desrespeito ao prazo de sete dias para cancelamento quando a compra é feita pela internet.


O debate foi proposto pelos deputados Renato Molling (PP-RS) e Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO). Molling afirmou que o tema precisa ser tratado com transparência."Não podemos admitir esses absurdos que acontecem às vezes, de preços exorbitantes que oneram muito o trabalhador brasileiro, porque as pessoas dependem disso. Nem tudo é turismo, grande parte precisa viajar pelo Brasil todo para fazer negócios", disse.

Foram convidados para participar da audiência: a supervisora do Departamento de Relações Institucionais da PROTESTE Sônia Amaro; o superintendente de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ricardo Catanant; o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) Eduardo Sanovicz e a presidente da TAM Linhas Aéreas, Claudia Sender.


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