Notícia

PROTESTE distribui Guia do Pan

12 julho 2007

12 julho 2007

Em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor, da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, foi impresso o Estatuto do torcedor.

Na abertura dos XV Jogos Pan-americanos, no Rio de Janeiro, a PROTESTE Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor, da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro distribuiu em frente do estádio do Maracanã o Guia do Pan. São informações para ajudar o torcedor a conhecer e exigir seus direitos, afinal, o Estatuto do Torcedor se aplica às competições.

Entre os direitos assegurados estão a segurança nos locais das competições, tanto externo quanto interno; qualidade e higiene da alimentação e das instalações internas dos estádios; acesso fácil e seguro ao transporte e estacionamento; facilidades e prioridades aos idosos, crianças e gestantes. Os torcedores são amparados pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Estatuto do Torcedor ainda pouco conhecido.

O Guia é um instrumento de informação e uma contribuição para o desenvolvimento da consciência da cidadania, sintonizado com o espírito olímpico que motiva a realização dos Jogos Pan-americanos. Ele também está disponível no site (Guia do Pan).

As competições do XV Jogos Pan-americanos servem para fazer valer o Estatuto do Torcedor, uma lei que está demorando a pegar, apesar de já ter quatro anos. É uma legislação que trouxe avanços consideráveis, mas que ainda não está sendo aplicada na íntegra. A PROTESTE recomenda aos torcedores procurar a Ouvidoria do Pan caso seus direitos sejam desrespeitados. E-mail: ouvidoria@rio2007.org.br.


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