A PROTESTE Associação de Consumidores enviou ofício ao Ministro da Fazenda Guido Mantega, no dia 1º de fevereiro último, solicitando empenho na defesa e aprovação de propostas de  proteção dos direitos dos consumidores de serviços financeiros, na próxima reunião de ministros das finanças dos países do G20, que acontecerá em Paris, nos dias 18 e 19 de fevereiro.

Em novembro de 2010, após intensa mobilização coordenada pela Consumers International (CI), e que contou com a participação da PROTESTE, os líderes mundiais do G20, reunidos em Seul, Coréia do Sul, incluíram medidas de proteção financeira dos consumidores no Plano de Ação aprovado naquele encontro. A CI (federação internacional de entidades de defesa do consumidor da qual a PROTESTE é associada) já vinha lutando há anos para que o tema fosse incluído no encontro dos líderes do G20.

A PROTESTE participa dessa campanha global da Consumers International por entender que o acesso dos consumidores a um mercado de produtos e serviços financeiros seguro, justo e competitivo é vital para a estabilidade do sistema financeiro, e para o bem-estar dos consumidores individuais desses produtos e serviços.

No caso do Brasil a PROTESTE propõe que haja uma atuação do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central, por uma efetiva regulamentação dos setor financeiro, com foco na proteção dos consumidores de produtos e serviços financeiros.

Embora reconheça os avanços recentes em termos de regulamentação do setor financeiro, em atenção a reivindicações da defesa do consumidor – como no caso das tarifas de serviços bancários e de cartões de crédito – é preciso que haja uma fiscalização efetiva, visando garantir as exigências dessas regulamentações, bem como um esforço maior para coibir as recorrentes práticas abusivas das instituições financeiras.

Nas pesquisas sobre o setor financeiro que realiza anualmente a PROTESTE detecta as dificuldades do consumidor com taxas elevadas de juros nos financiamentos, falta de informação sobre o cálculo dos valores em atraso; cobranças indevidas; falta de informação prévia à cobrança de novas tarifas; contratos com cláusulas abusivas; propaganda enganosa e  falta de qualidade no atendimento ao consumidor. Muitas vezes para fazer valer os seus direitos assegurados pelo  Código de Defesa do Consumidor (CDC), as resoluções do Banco Central e o decreto nº 6523 (Lei do SAC) os consumidores se obrigam a recorrer às entidades de defesa do consumidores e à justiça.