Notícia

PROTESTE pede proteção do consumidor no G20

11 fevereiro 2011

11 fevereiro 2011

Em Ofício ao ministro da fazenda, PROTESTE pede que Brasil se empenhe na aprovação de propostas para coibir práticas abusivas dos bancos

A PROTESTE Associação de Consumidores enviou ofício ao Ministro da Fazenda Guido Mantega, no dia 1º de fevereiro último, solicitando empenho na defesa e aprovação de propostas de  proteção dos direitos dos consumidores de serviços financeiros, na próxima reunião de ministros das finanças dos países do G20, que acontecerá em Paris, nos dias 18 e 19 de fevereiro.

Em novembro de 2010, após intensa mobilização coordenada pela Consumers International (CI), e que contou com a participação da PROTESTE, os líderes mundiais do G20, reunidos em Seul, Coréia do Sul, incluíram medidas de proteção financeira dos consumidores no Plano de Ação aprovado naquele encontro. A CI (federação internacional de entidades de defesa do consumidor da qual a PROTESTE é associada) já vinha lutando há anos para que o tema fosse incluído no encontro dos líderes do G20.

A PROTESTE participa dessa campanha global da Consumers International por entender que o acesso dos consumidores a um mercado de produtos e serviços financeiros seguro, justo e competitivo é vital para a estabilidade do sistema financeiro, e para o bem-estar dos consumidores individuais desses produtos e serviços.

No caso do Brasil a PROTESTE propõe que haja uma atuação do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central, por uma efetiva regulamentação dos setor financeiro, com foco na proteção dos consumidores de produtos e serviços financeiros.

Embora reconheça os avanços recentes em termos de regulamentação do setor financeiro, em atenção a reivindicações da defesa do consumidor – como no caso das tarifas de serviços bancários e de cartões de crédito – é preciso que haja uma fiscalização efetiva, visando garantir as exigências dessas regulamentações, bem como um esforço maior para coibir as recorrentes práticas abusivas das instituições financeiras.

Nas pesquisas sobre o setor financeiro que realiza anualmente a PROTESTE detecta as dificuldades do consumidor com taxas elevadas de juros nos financiamentos, falta de informação sobre o cálculo dos valores em atraso; cobranças indevidas; falta de informação prévia à cobrança de novas tarifas; contratos com cláusulas abusivas; propaganda enganosa e  falta de qualidade no atendimento ao consumidor. Muitas vezes para fazer valer os seus direitos assegurados pelo  Código de Defesa do Consumidor (CDC), as resoluções do Banco Central e o decreto nº 6523 (Lei do SAC) os consumidores se obrigam a recorrer às entidades de defesa do consumidores e à justiça.


Imprimir Enviar a um amigo