Notícia

PROTESTE propõe audiência pública

14 maio 2008

14 maio 2008

PROTESTE é contra proposta do governo de pagar atraso de vôo com milhagem e propõe audiência pública para tratar da questão.

A PROTESTE encaminhou pedidos de esclarecimentos ao Ministério da Defesa e à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre as propostas que estão sendo discutidas com as empresas aéreas para indenização por atraso de vôo, sem que as entidades de defesa do consumidor tenham sido chamadas para apresentar suas contribuições. Indenizar com milhagem para viagens futuras os passageiros vítimas de atrasos seria um retrocesso no relacionamento com o consumidor, avalia a entidade.

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, reuniu-se com representantes das companhias aéreas brasileiras, na segunda semana de Maio, e apresentou proposta do governo para criar um sistema de compensação financeira aos usuários em caso de atraso de decolagem. A PROTESTE sugere um amplo debate sobre a questão, com a realização de audiência e consulta públicas, além de se elaborar um regulamento.

A PROTESTE avalia que permitir que os atrasos sejam compensados com milhas, ao invés de compensações em dinheiro ou diretamente em passagens aéreas,  é uma medida que tende a gerar uma situação caótica nos aeroportos brasileiros. Ao invés de coibir os atrasos, os estimularia, pois as empresas lucram com os atrasos. Os consumidores se vêem vinculados às empresas, juntando milhas para completar vôos, que em alguns casos, operam sem a sua lotação máxima. Isso garante apenas os interesses das empresas e não os dos consumidores.

Também foram solicitados esclarecimentos sobre a possível ampliação no tráfego aéreo em São Paulo, pois os investimentos anunciados se concentram em equipamentos deixando de fora uma questão importante: o número de controladores de vôo que trabalham nesses aeroportos.

A PROTESTE lembra que o consumidor já enfrentou, desde meados de outubro de 2006, situação de caos aéreo por conta da falta de controladores de vôo. Com essa maior agilidade no trabalho dos controladores, quantos vôos cada um deles estaria monitorando? Essas medidas seriam realmente seguras ao consumidor brasileiro?

A PROTESTE deseja sempre que os produtos e serviços disponibilizados no mercado sejam de qualidade e possam ser úteis, atendendo à demanda dos consumidores. No entanto, o quesito segurança precisa ser a preocupação principal, em todas as relações de consumo. A Associação sempre aprova melhorias no sistema de tráfego aéreo, mas o consumidor também precisa das garantias de segurança para as relações. Essa é a única forma de se evitar situações de caos ou mesmo acidentes aéreos no espaço aéreo.

Por decisão da Justiça Federal, em ação civil pública, é obrigatório as empresas aéreas informarem ao usuário, no momento do check in, a situação do vôo, a hora provável de partida, o respectivo portão de embarque e o motivo de eventuais atrasos. E em caso de atraso devem endossar imediatamente o bilhete aéreo para o primeiro vôo disponível em qualquer outra companhia, nos casos de comprovada urgência do embarque. Além disso, as empresas devem atualizar as informações sobre a situação do vôo na sala de embarque, no mínimo, a cada 15 minutos, por meio de sistema de som e painel eletrônico, incluindo o tempo de atraso mínimo. Decisão liminar favorável à ação foi dada pelo juiz federal substituto Douglas Camarinha Gonzáles da 6ª Vara Cível de São Paulo.


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