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Recall da Gulliver: empenho da PROTESTE
Desde a notificação do caso da criança que engoliu uma esfera metálica do brinquedo Magnetix em 20 de agosto, foram dez dias até que a Gulliver iniciasse o recall.
03 setembro 2007 |

Veja o passo-a-passo da mobilização desde que a Rábio Band News informou sobre o problema no Brasil. A partir desse caso envolvendo uma criança de São Paulo, de sete anos, que engoliu uma das esferas do Magnetix e expeliu naturalmente após cinco dias, a PROTESTE desencadeou o processo de notificação às autoridades como Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor –DPDC, ao Inmetro e à empresa.

O Recall mundial

A fabricante do brinquedo Magnetix, que é canadense, a Mega Brands  já tinha ciência do problema e estava realizando recall, abrangendo cerca de 4 milhões de unidades, incluiu todos os sets, com exceção dos novos Magnetix vendidos a partir de março de 2006, cuja idade recomendada é acima de 6 anos e os que contém nas embalagens avisos ostensivos de precaução (Caution), no sentido de que os imãs não devem ser ingeridos ou aspirados (inalados), sob risco de sérios danos à saúde e da necessidade de atendimento médico imediato, em caso de ocorrência de uma dessas hipóteses.

Entre os danos causados a crianças, houve lamentavelmente uma morte, e pelo menos mais de 1500 incidentes foram relatados, sendo também apurados casos envolvendo crianças com idades entre 6 e 11 anos. A razão maior da preocupação da CPSC, nos Estados Unidos, se relacionou com os perigos que os pequenos mas poderosos imãs causam se engolidos. Os sets antigos eram fabricados na China.

O caso brasileiro

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90), reconhecido como uma das leis mais completas elenca, entre os direitos básicos do consumidor, - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. Além disso, o direito básico à informação clara, adequada e verdadeira é um dos pontos altos dessa lei, que estimula o respeito à boa  fé do consumidor, o equilíbrio entre as partes nas relações de consumo, assim como incentiva os fornecedores a criarem meios eficientes de controle de qualidade e segurança de seus produtos e serviços.

Nessa linha de raciocínio, fica evidenciado que o legislador quis, ao reconhecer a vulnerabilidade do consumidor, apontar o caminho a ser percorrido para a efetivação da harmonia entre as partes, e em especial, ao fornecedor, que deve perseguir e preservar a transparência nas relações de consumo, como sinal de respeito ao consumidor e na confiança depositada por ele no fornecedor com o qual escolheu contratar.

O que ocorreu nos Estados Unidos com o brinquedo Magnetix – o recall -, é um mecanismo que a lei brasileira também prevê, exatamente para se evitar que aconteçam os chamados “acidentes de consumo”, cuja responsabilização civil dos fornecedores ocorre de forma objetiva, por determinação legal, independentemente da existência ou não de culpa. Nesta seara, a responsabilidade abrange tanto o fabricante, como o importador, sendo considerados defeituosos os produtos quando não oferecem segurança ao consumidor.

A Atuação da PROTESTE X Gulliver

20.08.2007:

Após tomar conhecimento da gravidade do problema, e que o brinquedo Magnetix continuava a ser comercializado livremente no Brasil a PRO TESTE, na qualidade de entidade de defesa do consumidor, cuja missão é a defesa do consumidor em sua acepção mais ampla, notificou a empresa Gulliver, solicitando que fossem adotadas rapidamente as providências para prevenir novos acidentes com crianças e também providenciar um recall a nível nacional. A empresa recebeu o documento naquela data.

Notificação à Gulliver

Face aos acontecimentos e tendo em vista que já tinha relato recente de caso ocorrido com esse brinquedo aqui no Brasil, na cidade de São Paulo (conforme noticiado por vários meios de comunicação), e tendo obtido mais informações com a mãe da criança e tendo em vista que no site da empresa os produtos Magnetix eram recomendados para faixa etária acima de 3 anos, a PROTESTE pediu esclarecimentos, com pedido de resposta em 3 ( três dias) e indagou:

Quais produtos estão no mercado de consumo, nos diferentes pontos de venda (data de fabricação, condições de precaução, etc);

Quais as medidas que pretendiam tomar, chamando o recall, já sabendo das medidas que foram adotadas no exterior, para evitar que viessem a ocorrer acidentes dessa natureza.

Notificação ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC)
A PRO TESTE denunciou o problema e pediu as providências cabíveis, como uma investigação e um “recall” institucional, a nível nacional. Segundo informação, O DPDC se reuniu com a empresa e notificou o fabricante para os esclarecimentos. E instaurou processo administrativo para apurar responsabilidades por ter havido demora para tomar providências.

Pedido de esclarecimentos ao INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial

Como o brinquedo era certificado, tendo selo de segurança  do INMETRO e a indicação para crianças a partir de três anos, a PROTESTE também notificou o Instituto sobre o problema, pedindo esclarecimentos sobre os fatos. Tivemos notícias, no entanto, de que o novo brinquedo “Magnetix” colocado no mercado tem proteção plástica para os imãs, evitando que se soltem com facilidade, além de ter a idade mínima indicativa alterada para seis anos. Esperamos resposta do INMETRO que não se pronunciou sobre o caso.

21.08.2007

A Gulliver colocou um primeiro comunicado em seu site, que informava genericamente sobre o problema, sem dar orientação ao consumidor. A empresa deixou como contato, o departamento de Relações Públicas da fabricante, a Mega Brands no Canadá.,o que consideramos insuficiente.

23.08.2007

A empresa colocou dois comunicados no seu site, informando estar preocupada com o problema. Dessa vez, informa o telefone do SAC no Brasil, como meio de contato dos consumidores.

No mesmo dia, a empresa informou quais eram os brinquedos com problemas. A empresa nessa data respondeu ä PROTESTE (veja carta em anexo), no entanto, nenhuma resposta foi dada se tinham iniciado um recall.

A PROTESTE distribuiu release à imprensa em que considerou  lamentável  a atitude da empresa por não ter iniciado ainda o recall, mesmo sabendo da periculosidade do produto, sob a alegação que no Brasil não houve vítimas como nos Estados Unidos, onde 26 crianças sofreram acidentes e uma morreu. Pelo Código de Defesa do Consumidor todo fornecedor é obrigado a fazer recall, sempre que tome conhecimento que o produto colocado no mercado é perigoso.

27.08.2007

A empresa informa que mais de 49 mil unidades do brinquedo com problemas foram vendidas no Brasil todo. Informa que começará a atender os consumidores somente em 1º de setembro de 2007 e que a lista com endereços de locais para troca seria divulgada em 29.08.2007.

29.08.2007

A empresa comunicou a PROTESTE, que decidiu fazer campanha nacional para recolher os itens e informou a relação de locais, divididos por Estado, em que os consumidores que tenham adquirido a versão antiga do brinquedo Magnetix poderão efetuar, a partir do dia 1º de setembro, as trocas por outros produtos da empresa, de igual valor.

A PROTESTE, diante da ausência de procedimento de recall, e da ausência sobre a devolução do dinheiro para os consumidores que porventura não queriam trocar os binquedos, enviou novo documento, exigindo que a empresa fizesse um recall nos termos do artigo 10 do CDC, com o alerta público aos consumidores e autoridades. Atendimento adequado, a todos os consumidores brasileiros, e que desse o direito de não somente trocar, mas de restituir o valor pago, à escolha do consumidor.

A PROTESTE esclareceu à empresa que comunicados pelo site não eram suficientes, pois não alcançam a coletividade de consumidores brasileiros devido a exclusão digital. De acordo com o Comitê Gestor da Internet, somente 33,32% da população brasileira têm acesso a internet, incluindo nesse número os usuários e usuárias que acessam de suas próprias casas, do local de trabalho ou de “lan houses”. Assim, pelo menos 66,68% dos consumidores não teriam acesso à informação e um número ainda menor de pessoas acessam o site da empresa diariamente.

De acordo com o CDC, todo fornecedor, ao tomar conhecimento sobre a periculosidade de um produto que já tenha colocado no mercado, deve realizar o procedimento de “RECALL”, com alertas às autoridades e aos consumidores através de anúncios publicitários que efetivamente informem todos os consumidores que foram ou possam ser lesados. Além disso, o consumidor deve ser informado sobre todos os procedimentos que deverão ser adotados, especialmente com a troca do produto defeituoso por outro sem problemas ou a restituição imediata do valor pago pelo produto, sem prejuízo da indenização de todos os danos sofridos pelo consumidor.

30.08.2007

A Gulliver finalmente atendeu à notificação da PROTESTE, e iniciou um recall de brinquedos com ímãs que oferecem perigo às crianças, a partir de 1º de setembro.Foi publicado Comunicado em jornal e veiculado em TV, chamando os consumidores para a troca do brinquedo perigoso ou para o reembolso da quantia paga. A empresa informou que fará campanhas para recolher os itens da linha Magnetix e que 49.674 unidades foram vendidas no Brasil em 2006. São brinquedos com esferas metálicas e hastes plásticas com ímãs em suas extremidades, que permitem que as crianças montem objetos.

31.08.2007 -Coletiva on line

A PROTESTE participou de coletiva on line disponibilizado pela Gulliver, com mais de 30 jornalistas e o diretor da Gulliver que esclareceu não ter feito o recall antes porque não sabia do problema, mesmo já tendo ocorrido recall no exterior e registro de casos de acientes e até mortes fora do Brasil. Ele alegou que a empresa necessitava de tempo para se organizar.

Também informou que continuarão importando brinquedos fabricados na China, que essa é uma tendência mundial, mesmo que afete a qualidade dos produtos, sem nenhuma possibilidade de romper ligações com a fabricante.

Foi também informado que os consumidores só poderiam ter acesso à restituição do valor pago pelo produto através do SAC e que isso demorará cerca de 15 dias, após o envio do produto pelo correio. O mesmo procedimento será adotado para consumidores que residem em locais onde não houver postos de troca.

31.08.2001 - Coletiva on line

Resultados - A empresa foi autuada pelo Departamento de Proteção e Defesa ao Consumidor (DPDC), a pedido da PROTESTE, por ter demorado a tomar as medidas para o recall. Até então, a Gulliver alegava que o item era certificado pelo Inmetro, e que a ação não configurava recall. Com a abertura do processo administrativo, a empresa estará sujeita a multa que pode chegar a R$ 3 milhões. Para o DPDC, a Gulliver tinha obrigação de conhecer os riscos e o alto grau de periculosidade dos brinquedos importados, pois esses mesmos brinquedos já haviam passado por recall nos Estados Unidos.

O Inmetro informou em seu site como atuou no caso da Gulliver, e como está alterando as normas de avaliação de segurança de brinquedos para incluir análise de imãs.

A divulgação do caso na imprensa

A PROTESTE foi contatada pela Band News para verificar um caso que foi levado para a rádio. A mãe de uma criança  contou e gravou depoimento para a rádio dizendo que a criança , de sete anos, havia engolido pequenas esferas imantadas, que fazem parte do brinquedo, e as expeliu naturalmente dias depois. O relato foi feito pela mãe após quatro meses do ocorrido por ter lhe chamado a atenção quando iniciou  no Brasil o recall dos brinquedos da Mattel, também por problemas de pequenos imãs que se desprendem. Ela se questionou por que no Brasil não houve o recall também para os produtos da Gulliver, o Magnetix.

O problema maior veio ä tona com o fato de que o brinquedo tinha certificação do Inmetro e era indicado para crianças a partir de 3 anos.

No site da U.S.Consumer Product Safety Comission (CPSC) a Mega Brands América Inc. informa que ampliou a realização do recall de séries do brinquedo Magnetix Magnetic Building Sets, tendo em vista que continuaram a receber relatos a respeito dos sérios danos causados a crianças, por esses produtos, citando, inclusive, a vítima brasileira.

O Recall mundial

A fabricante do brinquedo Magnetix, que é canadense, a Mega Brands  já tinha ciência do problema e estava realizando recall, abrangendo cerca de 4 milhões de unidades, incluiu todos os sets, com exceção dos novos Magnetix vendidos a partir de março de 2006, cuja idade recomendada é acima de 6 anos e os que contém nas embalagens avisos ostensivos de precaução (Caution), no sentido de que os imãs não devem ser ingeridos ou aspirados (inalados), sob risco de sérios danos à saúde e da necessidade de atendimento médico imediato, em caso de ocorrência de uma dessas hipóteses.

Entre os danos causados a crianças, houve lamentavelmente uma morte, e pelo menos mais de 1500 incidentes foram relatados, sendo também apurados casos envolvendo crianças com idades entre 6 e 11 anos. A razão maior da preocupação da CPSC, nos Estados Unidos, se relacionou com os perigos que os pequenos mas poderosos imãs causam se engolidos. Os sets antigos eram fabricados na China.

O caso brasileiro

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90), reconhecido como uma das leis mais completas elenca, entre os direitos básicos do consumidor, - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. Além disso, o direito básico à informação clara, adequada e verdadeira é um dos pontos altos dessa lei, que estimula o respeito à boa  fé do consumidor, o equilíbrio entre as partes nas relações de consumo, assim como incentiva os fornecedores a criarem meios eficientes de controle de qualidade e segurança de seus produtos e serviços.

Nessa linha de raciocínio, fica evidenciado que o legislador quis, ao reconhecer a vulnerabilidade do consumidor, apontar o caminho a ser percorrido para a efetivação da harmonia entre as partes, e em especial, ao fornecedor, que deve perseguir e preservar a transparência nas relações de consumo, como sinal de respeito ao consumidor e na confiança depositada por ele no fornecedor com o qual escolheu contratar.

O que ocorreu nos Estados Unidos com o brinquedo Magnetix – o recall -, é um mecanismo que a lei brasileira também prevê, exatamente para se evitar que aconteçam os chamados “acidentes de consumo”, cuja responsabilização civil dos fornecedores ocorre de forma objetiva, por determinação legal, independentemente da existência ou não de culpa. Nesta seara, a responsabilidade abrange tanto o fabricante, como o importador, sendo considerados defeituosos os produtos quando não oferecem segurança ao consumidor.

A Atuação da PROTESTE X Gulliver

20.08.2007:

Após tomar conhecimento da gravidade do problema, e que o brinquedo Magnetix continuava a ser comercializado livremente no Brasil a PRO TESTE, na qualidade de entidade de defesa do consumidor, cuja missão é a defesa do consumidor em sua acepção mais ampla, notificou a empresa Gulliver, solicitando que fossem adotadas rapidamente as providências para prevenir novos acidentes com crianças e também providenciar um recall a nível nacional. A empresa recebeu o documento naquela data.

Notificação à Gulliver

Face aos acontecimentos e tendo em vista que já tinha relato recente de caso ocorrido com esse brinquedo aqui no Brasil, na cidade de São Paulo (conforme noticiado por vários meios de comunicação), e tendo obtido mais informações com a mãe da criança e tendo em vista que no site da empresa os produtos Magnetix eram recomendados para faixa etária acima de 3 anos, a PROTESTE pediu esclarecimentos, com pedido de resposta em 3 ( três dias) e indagou:

Quais produtos estão no mercado de consumo, nos diferentes pontos de venda (data de fabricação, condições de precaução, etc);

Quais as medidas que pretendiam tomar, chamando o recall, já sabendo das medidas que foram adotadas no exterior, para evitar que viessem a ocorrer acidentes dessa natureza.

Notificação ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC)
A PRO TESTE denunciou o problema e pediu as providências cabíveis, como uma investigação e um “recall” institucional, a nível nacional. Segundo informação, O DPDC se reuniu com a empresa e notificou o fabricante para os esclarecimentos. E instaurou processo administrativo para apurar responsabilidades por ter havido demora para tomar providências.

Pedido de esclarecimentos ao INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial

Como o brinquedo era certificado, tendo selo de segurança  do INMETRO e a indicação para crianças a partir de três anos, a PROTESTE também notificou o Instituto sobre o problema, pedindo esclarecimentos sobre os fatos. Tivemos notícias, no entanto, de que o novo brinquedo “Magnetix” colocado no mercado tem proteção plástica para os imãs, evitando que se soltem com facilidade, além de ter a idade mínima indicativa alterada para seis anos. Esperamos resposta do INMETRO que não se pronunciou sobre o caso.

21.08.2007

A Gulliver colocou um primeiro comunicado em seu site, que informava genericamente sobre o problema, sem dar orientação ao consumidor. A empresa deixou como contato, o departamento de Relações Públicas da fabricante, a Mega Brands no Canadá.,o que consideramos insuficiente.

23.08.2007

A empresa colocou dois comunicados no seu site, informando estar preocupada com o problema. Dessa vez, informa o telefone do SAC no Brasil, como meio de contato dos consumidores.

No mesmo dia, a empresa informou quais eram os brinquedos com problemas. A empresa nessa data respondeu ä PROTESTE (veja carta em anexo), no entanto, nenhuma resposta foi dada se tinham iniciado um recall.

A PROTESTE distribuiu release à imprensa em que considerou  lamentável  a atitude da empresa por não ter iniciado ainda o recall, mesmo sabendo da periculosidade do produto, sob a alegação que no Brasil não houve vítimas como nos Estados Unidos, onde 26 crianças sofreram acidentes e uma morreu. Pelo Código de Defesa do Consumidor todo fornecedor é obrigado a fazer recall, sempre que tome conhecimento que o produto colocado no mercado é perigoso.

27.08.2007

A empresa informa que mais de 49 mil unidades do brinquedo com problemas foram vendidas no Brasil todo. Informa que começará a atender os consumidores somente em 1º de setembro de 2007 e que a lista com endereços de locais para troca seria divulgada em 29.08.2007.

29.08.2007

A empresa comunicou a PROTESTE, que decidiu fazer campanha nacional para recolher os itens e informou a relação de locais, divididos por Estado, em que os consumidores que tenham adquirido a versão antiga do brinquedo Magnetix poderão efetuar, a partir do dia 1º de setembro, as trocas por outros produtos da empresa, de igual valor.

A PROTESTE, diante da ausência de procedimento de recall, e da ausência sobre a devolução do dinheiro para os consumidores que porventura não queriam trocar os binquedos, enviou novo documento, exigindo que a empresa fizesse um recall nos termos do artigo 10 do CDC, com o alerta público aos consumidores e autoridades. Atendimento adequado, a todos os consumidores brasileiros, e que desse o direito de não somente trocar, mas de restituir o valor pago, à escolha do consumidor.

A PROTESTE esclareceu à empresa que comunicados pelo site não eram suficientes, pois não alcançam a coletividade de consumidores brasileiros devido a exclusão digital. De acordo com o Comitê Gestor da Internet, somente 33,32% da população brasileira têm acesso a internet, incluindo nesse número os usuários e usuárias que acessam de suas próprias casas, do local de trabalho ou de “lan houses”. Assim, pelo menos 66,68% dos consumidores não teriam acesso à informação e um número ainda menor de pessoas acessam o site da empresa diariamente.

De acordo com o CDC, todo fornecedor, ao tomar conhecimento sobre a periculosidade de um produto que já tenha colocado no mercado, deve realizar o procedimento de “RECALL”, com alertas às autoridades e aos consumidores através de anúncios publicitários que efetivamente informem todos os consumidores que foram ou possam ser lesados. Além disso, o consumidor deve ser informado sobre todos os procedimentos que deverão ser adotados, especialmente com a troca do produto defeituoso por outro sem problemas ou a restituição imediata do valor pago pelo produto, sem prejuízo da indenização de todos os danos sofridos pelo consumidor.

30.08.2007

A Gulliver finalmente atendeu à notificação da PROTESTE, e iniciou um recall de brinquedos com ímãs que oferecem perigo às crianças, a partir de 1º de setembro.Foi publicado Comunicado em jornal e veiculado em TV, chamando os consumidores para a troca do brinquedo perigoso ou para o reembolso da quantia paga. A empresa informou que fará campanhas para recolher os itens da linha Magnetix e que 49.674 unidades foram vendidas no Brasil em 2006. São brinquedos com esferas metálicas e hastes plásticas com ímãs em suas extremidades, que permitem que as crianças montem objetos.

31.08.2007 -Coletiva on line

A PROTESTE participou de coletiva on line disponibilizado pela Gulliver, com mais de 30 jornalistas e o diretor da Gulliver que esclareceu não ter feito o recall antes porque não sabia do problema, mesmo já tendo ocorrido recall no exterior e registro de casos de acientes e até mortes fora do Brasil. Ele alegou que a empresa necessitava de tempo para se organizar.

Também informou que continuarão importando brinquedos fabricados na China, que essa é uma tendência mundial, mesmo que afete a qualidade dos produtos, sem nenhuma possibilidade de romper ligações com a fabricante.

Foi também informado que os consumidores só poderiam ter acesso à restituição do valor pago pelo produto através do SAC e que isso demorará cerca de 15 dias, após o envio do produto pelo correio. O mesmo procedimento será adotado para consumidores que residem em locais onde não houver postos de troca.

31.08.2001 - Coletiva on line

Resultados - A empresa foi autuada pelo Departamento de Proteção e Defesa ao Consumidor (DPDC), a pedido da PROTESTE, por ter demorado a tomar as medidas para o recall. Até então, a Gulliver alegava que o item era certificado pelo Inmetro, e que a ação não configurava recall. Com a abertura do processo administrativo, a empresa estará sujeita a multa que pode chegar a R$ 3 milhões. Para o DPDC, a Gulliver tinha obrigação de conhecer os riscos e o alto grau de periculosidade dos brinquedos importados, pois esses mesmos brinquedos já haviam passado por recall nos Estados Unidos.

O Inmetro informou em seu site como atuou no caso da Gulliver, e como está alterando as normas de avaliação de segurança de brinquedos para incluir análise de imãs.

 
 

 

 

 

 

 
 

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