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Semana do Consumidor PROTESTE: Dicas práticas que você deve conhecer
Como fazer valer seus direitos 
16 março 2020 |

O Dia Mundial do Consumidor foi comemorado no domingo (15) e para celebrar a data a PROTESTE vai lembrar, ao longo da semana, que a melhor forma de comemorar é conhecer seus direitos. Separamos algumas dicas práticas para serem aplicadas no dia a dia e fazer valer o Código de Defesa do Consumidor.

 

Atraso na entrega

Quem oferece o serviço de entrega tem que cumprir o prazo determinado na venda. O consumidor tem direito de ligar para o lojista e cobrar esse compromisso. Entrega fora do prazo estipulado é descumprimento de oferta.

 

Desistência de compra

Se fez uma compra fora do estabelecimento – por telefone ou internet – o consumidor pode e desistir no prazo de sete dias após o recebimento ou a compra do produto. O reembolso deve ser total.

 

Troca do produto na loja

Em compras feitas localmente, os estabelecimentos não são obrigados a trocar produtos que não apresentem defeito. Mas, caso se comprometam a realizar a troca de qualquer item, devem cumprir.

Produtos de mostruário

 

Também têm garantia legal, que é aquele período de 90 dias em que o consumidor tem para reclamar de problemas ou defeitos em produtos duráveis (como eletrodomésticos, por exemplo).

Encerramento de conta bancária

Pode ser feita em qualquer agência do banco de que o consumidor é
cliente, desde que não haja saldo devedor ou débitos.

Quer saber tudo sobre o Código de Defesa do Consumidor que completa 30 anos? Associe-se a à PROTESTE e receba a nossa revista, que tem uma matéria completa sobre a lei, além de testes que mostram as melhores opções de produtos no mercado. 

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