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Cinco direitos que o consumidor merece saber
Discurso de John Kennedy inspirou leis no mundo todo; conheça algumas do código brasileiro
17 março 2020 |
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Um discurso do então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, em 1962, inspirou a ONU (Organização das Nações Unidas) criar, 23 anos depois, o Dia Mundial do Consumidor, no dia 15 de Março. “Somos todos consumidores”, disse o 35º presidente americano na ocasião que preconizou quatro direitos essenciais do consumidor: segurança, informação, escolha e direito de ser ouvido.

Ao longo dos anos os pilares viraram leis como, no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor. Na Semana do Consumidor PROTESTE daremos dicas práticas que podem ser aplicadas no cotidiano e assim ver esses direitos serem cumpridos.

Compra fracionada

Você pode fazer a compra fracionada desde que a separação das unidades preserve as informações do fabricante na embalagem.

Perda da nota fiscal

Apesar de não ter previsão na lei, o estabelecimento onde foi feita a compra poderá fornecer a segunda via da nota fiscal atendendo o princípio da boa-fé.

Venda casada

Se você precisar de um empréstimo e o gerente do banco exigir que contrate um seguro ou título de capitalização, você tem direito de rejeitá-lo.

Produto com menor preço

Quando houver dois valores diferentes para uma mesma mercadoria no estabelecimento, o menor prevalece.

Cartão bloqueado

Se o seu cartão de crédito for bloqueado devido a uma falha de operação ou tentativa de fraude, você não deve pagar por sua segunda via.

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