Serviço de Defesa de Consumidor da PROTESTE

A PROTESTE oferece o Serviço de Defesa do Consumidor para atender os consumidores que enfrentam problemas para exercer seus direitos de consumo. E, ainda, se necessário, a PROTESTE intervém nos conflitos direto com os fornecedores, de forma extrajudicial.

Para garantir os seus direitos, o Código de Defesa do Consumidor aborda diversos temas em prol do consumidor. Conheça os seus principais direitos e caso precise de ajuda para resolver algum destes problemas, conte com a ajuda da PROTESTE.

• Direito à informação: todos os produtos devem ter informações claras sobre sua quantidade, peso, composição, características, riscos à saúde, preço e modo de usar;
  
  
• Direito à segurança: o consumidor deve ser informado pelo fabricante sobre os produtos ou serviços que ofereçam riscos para a saúde;
  
  
• Direito à proteção nos contratos: os contratos devem ter uma linguagem simples e destaque nas cláusulas que atenuem os direitos de consumo. E, ainda, o consumidor deve sempre ficar com uma cópia do contrato;
  
  
• Direito contra a publicidade enganosa: é aquela que mente sobre serviços ou produtos e deixa de dar informações básicas ao consumidor, induzindo-o ao erro;
  
  
• Direito à indenização: sempre que forem prejudicados por produtos ou serviços de má qualidade, o consumidor tem o direito de ser indenizado pelo fornecedor;
  
  
• Direito ao acesso à Justiça: se o consumidor tiver seus direitos desrespeitados pode recorrer à Justiça. Em muitos casos é possível entrar com uma ação no Juizado Especial Cível. Nestes casos para causas de até 20 salários mínimos sem advogado, e de 20 até 40 salários mínimos, com advogado;

• Direito a ser ouvido: quando se sentir prejudicado, o consumidor tem o direito de reclamar para associações de direitos do consumidor ou em os órgãos públicos.

Defenda seus direitos com a nossa ajuda

Para te ajudar nos problemas de consumo conte com o nosso canal de reclamações, onde de maneira rápida e simples você pode enviar a reclamação diretamente à empresa ou pedir ajuda dos nossos especialistas em Defesa do Consumidor.