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Suspensão de importação atende PROTESTE

12 setembro 2007

12 setembro 2007

O Ministério da Indústria e Comércio agiu bem ao proibir a importação de brinquedos pela Mattel até a comprovação de que são seguros.

A PROTESTE Associação Brasileira de Defesa do Consumidor foi informada dia 10 de setembro sobre as providências tomadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior quanto ao pedido de maior rigor na fiscalização de brinquedos importados que têm colocado em risco a segurança dos consumidores.

A medida de suspensão da importação de todos os brinquedos pela Mattel foi adotada por causa dos sucessivos recalls de produtos em que havia risco à segurança das crianças. É uma medida preventiva até que se comprove a ausência de risco nos produtos que entrem no mercado brasileiro. As crianças não podem ficar a mercê de produtos com tinta tóxica (à base de chumbo) e nem imãs que possam se desprender. Foi uma resposta adequada aos recentes recalls que estão em andamento pela Mattel.

No ofício enviado pela PROTESTE haviam sido solicitadas informaçõe sobre as medidas adotadas para garantir que os brinquedos importados sejam seguros. E como seriam acompanhados os recalls realizados no exterior para garantir que de imediato sejam feitos também no Brasil , no caso de produtos vendidos no mercado interno. E como é feito o acompanhamento da venda de brinquedos importados, principalmente os produzidos na China, para garantir a qualidade.

A maioria dos brinquedos importados pela Mattel é de origem chinesa. A empresa é dona de marcas como Barbie, Polly, Batman e Superman. De acordo com o Ministério a suspensão só será revogada quando a fabricante atender a todas as normas técnicas estabelecidas pelos órgãos do governo e fiscalizadas pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), que é ligado ao ministério.

Em novembro do ano passado a Mattel comunicou aos órgãos de defesa do consumidor a realização de um recall por causa de problemas no imã das bonecas Polly. Em agosto último, houve um novo comunicado devido ao mesmo problema em 850 mil brinquedos. Além da Polly, havia defeito em peças da Barbie e do Batman. Na semana passada, a empresa notificou um novo recall referente a excesso de chumbo na tinta de outros brinquedos.

O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça, abriu processo contra a empresa. Em fevereiro, em audiência com a Mattel, o departamento pediu para a empresa  informar se havia risco de haver outros produtos com problema no mercado. Na ocasião, a Mattel assumiu que não havia risco. Meses mais tarde, porém, anunciou um novo recall.

Veja no documento adicional abaixo a íntegra da resposta do Ministério à PROTESTE.


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