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Dia do Consumidor: uma data para comemorar
Artigo exclusivo da Revista PROTESTE em comemoração à data reconhecida mundialmente
15 março 2022 |

Todos nós somos consumidores. Foi assim que, no dia 15 de março de 1962, o presidente dos Estados Unidos John F. Kennedy enviou ao congresso uma mensagem que ficou conhecida como a Declaração dos Direitos dos Consumidores. Nessa data, foram traçados o que seriam os direitos básicos do consumidor: o Direito à Segurança, o Direito à Informação, o Direito de Escolha e o Direito a Ser Ouvido.

Em 1983, a Assembleia Geral das Nações Unidas instituiu o Dia Mundial do Consumidor, escolhendo o 15/03 em referência ao discurso de Kennedy. Desde então, o mundo mudou consideravelmente. Temos, na ponta dos nossos dedos, a possibilidade de pesquisar preços, comparar a qualidade dos produtos e, com poucos cliques, comprar algo de qualquer lugar do mundo e receber na porta de nossa casa. 

A proteção aos direitos do consumidor no Brasil também mudou. Foi incluída como direito fundamental previsto em nossa Constituição e passou a receber atenção especial com a edição do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que ampliou o rol dos direitos básicos. 

O CDC parte de uma compreensão essencial: enquanto consumidores, nós somos a parte vulnerável. Isso fica evidente quando a empresa de energia corta a luz de nossa casa com a conta paga ou quando o airbag do carro não abre na hora do acidente. Enquanto para a empresa foi uma falha em um número incontável de produtos ou serviços, para nós, consumidores, pode ser a diferença entre a vida e a morte. 

Além disso, o fortalecimento dos direitos é um benefício também aos fornecedores. Uma empresa que não respeita seus clientes, não entende suas necessidades e não ouve seus anseios não conseguirá prosperar por muito tempo. É comum vermos, no dia 15 de março, as empresas participando da comemoração por meio de ofertas e descontos especiais. E, de fato, é uma data que deve ser celebrada por todos. Mas também para refletirmos. 

A revolução tecnológica, por exemplo, nos trouxe desafios e oportunidades. Por um lado, permitiu a criação de práticas ainda mais predatórias, com a massificação da publicidade e a exploração de dados pessoais. Como consequência, temos o consumismo, ou seja, o consumo inconsciente e desnecessário que impacta negativamente nossas vidas e o meio ambiente. A internet também é um espaço propício para fraudes e golpes. 

Por outro lado, surgiram ferramentas que ajudam a nos manter informados e a ampliar nosso leque de oportunidades. A internet também trouxe a possibilidade de um diálogo mais direto entre consumidores e fornecedores e, com as redes sociais, uma forma nova de mobilização para pressionar as empresas. 

Assim, devemos entender nosso papel central na relação de consumo. Afinal, o que seriam dos fornecedores sem nós, consumidores? Não devemos ser o lado passivo, temos de estar informados, conscientes de nossos direitos e deveres, engajados e atuando em prol de um consumo sustentável e equilibrado. E entender que o descumprimento do menor dos direitos é a violação de todo o Direito. 

Por tudo isso, a PROTESTE possui um papel essencial na defesa dos direitos dos consumidores brasileiros. Seja no de segurança, por meio dos testes, que buscam garantir que os produtos em circulação não apresentam riscos. Ou no de informação, com a produção de conteúdo de qualidade sobre diversos tópicos. Também no de escolha, por meio de nossos comparativos que ajudam a encontrar as melhores opções. E ainda no direito de ser ouvido, por meio do nosso Serviço de Defesa do Consumidor e do canal RECLAME, pelos quais atuamos diariamente na solução amigável dos conflitos entre consumidores e fornecedores.

Por mais que o mundo tenha mudado, aquelas ideias trazidas em 15 de março se mantêm. Mais do que nunca, somos todos consumidores. Precisamos ser cada vez mais consumidores conscientes e engajados.

Sobre o Autor
Pedro Henrique, Coordenador da Área de Serviços de Defesa do Consumidor, trabalha há 8 anos na PROTESTE para a melhor experiência dos associados.

 

 

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