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Final da Libertadores: veja como evitar prejuízos com passagem e hospedagem

Jogo mudou de Santiago, no Chile, para Lima, no Peru, e muitos já tinham feito suas compras

07 novembro 2019 |
Fla jogo

A final da Libertadores da América entre Flamengo e River Plate, marcada para dia 23 de novembro, não será mais em Santiago, no Chile. A data foi mantida, mas a partida mudou para Lima, capital do Peru. Mas o que acontece agora com os torcedores do time rubro negro que já compraram ingresso, passagem área e reservaram hospedagem para ver o jogo? 

 A Conmebol anunciou que vai devolver 100% do valor dos ingressos para aqueles que já compraram, pela mesma forma de pagamento usada na aquisição, atendendo ao que determina a nossa legislação. Esses mesmos torcedores receberão um código para terem preferência na compra de novos ingressos de até 72 horas, segundo a organização. Após esse prazo o código perde a validade, ou seja, o torcedor deixa de ter a prioridade na compra.

 Em relação aos prejuízos com hospedagens e passagens, a especialista da PROTESTE, Bianca Caetano, dá dicas de o que fazer nessas situações. Veja a seguir: 

 Passagens aéreas

 É possível cancelar a compra de passagens sem custos dentro de um prazo de até 24 horas após a compra, desde que faltem sete dias para a data do voo, de acordo com as regras da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Se a aquisição foi pela internet ou telefone, os consumidores ainda podem usufruir do direito de arrependimento, previsto no CDC, e cancelar em até sete dias após a compra. 

 Mas, como o a decisão de o Flamengo ir à final foi no dia 23 de outubro, muitos torcedores compraram os bilhetes para Santiago logo após a decisão e esses prazos já venceram.

“Passados esses prazos o consumidor estará sujeito a previsão de multa de 5%, de acordo com o Código Civil. Esse percentual pode ser mais elevado quando a compra da passagem for promocional, desde que informado sobre as condições de forma clara e prévia, atendendo o princípio da razoabilidade”, afirmou a especialista.

 Hospedagem

 Não existe um limite legal para as multas pelo cancelamento da hospedagem em hotéis. O nosso Código de Defesa do Consumidor exige que o valor destas multas seja previsto no contrato, assim como os prazos de cancelamento sem custos, baseado no direito de informação e liberdade de contratar.

 Apesar de não haver limite legal, as multas previstas no contrato de hospedagem devem ser proporcionais à antecedência com que é feito o cancelamento – quanto mais perto da viagem, mais alta será a multa. Nos casos de reservas feitas por site ou telefone, o cliente também pode se valer do direito de arrependimento, e cancelar dentro de até sete dias após a compra. O importante nesses casos é o torcedor ter ciência dessas informações e saber que possivelmente não vai reaver 100% do valor pago.

Em situações como esta, a empresa que organiza o evento tem responsabilidade em relação aos danos suportados pelos consumidores/torcedores.

O consumidor que tenha arcado com estes prejuízos pode ingressar judicialmente com pedido de reparação. De acordo com a nossa jurisprudência, o mero descumprimento do contrato (alteração do local do evento) não dá direito à indenização moral, mas cada situação deve ser avaliada individualmente para saber se o consumidor tem este direito ou não, dependendo dos danos que sofreu.

 Para mais informações, entre em contato com o serviço de defesa do consumidor da PROTESTE por meio do telefone 4020-1878.

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