Veja todas as publicações da PROTESTE em seu celular ou tablet!

A divisão de bens
Se não houver acordo com o parceiro, você pode dar entrada no divórcio apenas com seus documentos.
27 junho 2011 |

A divisão de patrimônio e dívidas do casal durante o divórcio dependerá do regime de bens e se houve a assinatura de um pacto pré-nupcial. A divisão de bens ocorrerá de acordo com o regime escolhido pelo casal.

O regime de bens poderá ser mudado apenas durante o casamento, mediante autorização judicial. Não há como revertê-lo tendo apenas o divórcio em vista.

Sem pacto pré-nupcial: comunhão parcial de bens.

Quem não assinou nenhum pacto pré-nupcial está regido pela comunhão parcial de bens. Nela, o patrimônio e as dívidas adquiridos antes do casamento pertencem aos cônjuges, individualmente.

Se eles forem contraídos durante o casamento, devem ser divididos entre o casal. A exceção fica por conta de heranças: como não houve custo para “adquirir” a herança, ela fica destinada apenas a uma pessoa – a não ser que o casal tenha sido apontado conjuntamente para recebê-la.

Com pacto pré-nupcial: mais escolhas.

Os casais que assinaram um pacto pré-nupcial podem optar por mais três modelos de regime de bens, além da comunhão parcial de bens. São eles:

Comunhão total de bens – apenas as dívidas anteriores ao casamento não serão partilhadas no divórcio.

Separação total – nada adquirido antes ou durante o casamento será dividido. Em alguns casos, este regime é imposto pela lei – como em casamentos de maiores de 60 anos ou pessoas que precisem de autorização judicial para casar (como o divorciado sem partilha de bens homologada pelo juiz).

Participação final no aquestos (bens adquiridos com custos durante o casamento) - enquanto durar o casamento, é como se fosse uma separação total de bens. Ou seja, cada cônjuge terá seu próprio patrimônio. Porém, em caso de divórcio, a divisão seguirá o mesmo procedimento da comunhão parcial de bens. Isso significa que o que foi adquirido com custos durante o casamento será dividido.

Na união estável.

Se você e seu par não tiverem feito um acordo sobre a divisão de bens, prevalecerá o regime legal de casamento. Nele presume-se ser de ambos todos os bens que forem adquiridos ao longo da união. Assim, segundo a lei, a forma mais fácil de partilhar os bens é dividir meio a meio.

 

Leia também

casal-sonhando
cuidado-com-liquidacoes
Presente para pai
mensalidade-escolar

Deixe seu comentário()

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.