Atenção aos reajustes nas escolas particulares
PROTESTE entende que consumidor tem o direito de questionar reajustes muito acima do valor da inflação.
16 setembro 2008 |
Quem ainda vai matricular seus filhos em escolas particulares deve ficar atento aos reajustes propostos pelas instituições de ensino para 2009, que chegam até 10%, o que ultrapassa o índice da inflação de 2008, que está em 6,17% pelo IPCA.  No Estado de São Paulo o sindicato das escolas privadas do Estado orientou os estabelecimentos filiados a aplicar um reajuste médio de 10%. A PROTESTE não vê porque o reajuste se diferenciar da inflação no período. Os pais podem questionar os índices aplicados.

Ao verificar um aumento no valor das mensalidades maior do que o normal, o consumidor deve exigir que a escola mostre a planilha de custos que justifique o aumento praticado, antes de assinar o contrato ou fazer a renovação da matrícula. É importante destacar que essa informação pode ser exigida a partir de 45 dias antes do prazo para a realização das matrículas.

A Lei 9870/99 (Lei das Mensalidades Escolares), alterada pela MP 2173-24/2001, prevê como os reajustes podem ser feitos pelas escolas.
Primeiro, deve-se multiplicar o valor da última mensalidade cobrada no período anterior (ano ou semestre) pelo número de parcelas do mesmo período.

A esse valor, podem ser somados gastos previstos para aprimorar o seu projeto didático-pedagógico ou para cobrir custos com reformas e aumentos salariais previstos em lei. É aqui que a consulta às planilhas de despesas utilizadas pela instituição de ensino, para justificar o acréscimo, se torna essencial.Se houverem outros custos da empresa – como impostos – o consumidor tem o direito de contestar.

Em seguida, basta dividir o valor total por 12 (ou por seis nos cursos organizados por semestre) para se chegar ao valor da parcela mensal a ser paga.Caso não concordem com os valores cobrados, devem tentar uma composição amigável, pois o diálogo é sempre um bom caminho. É recomendável que os pais se organizem para tentar uma negociação em grupo, por meio de associações de pais, para fortalecer a negociação. Pela lei, os colégios devem seguir a inflação e, se passarem dela, justificar o reajuste maior.

Em caso de dúvida, os pais podem procurar as entidades de defesa do consumidor, como a PROTESTE, que atende aos associados. Caso não concordem com o reajuste, mas queiram manter a criança vinculada à escola, os pais devem colocar essa observação no contrato, sem prejudicar seu conteúdo e o próprio aluno. Este expediente poderá ser útil em caso de futura ação judicial.

Os Juizados Especiais Cíveis podem ser acionados. É possível também fazer depósitos em Juízo (em bancos oficiais, como CEF/Banco do Brasil), para garantir a matrícula enquanto não houver decisão do Juiz sobre a eventual abusividade do reajuste praticado.

Ao fazer a matrícula na rede particular os pais precisam analisar o peso dos gastos no orçamento familiar, antes de assumir um custo que não consigam pagar. É preciso lembrar que além das mensalidades, há outros gastos, como material didático, uniforme, deslocamento com transporte, taxas para passeios, alimentação, entre outras. O ideal é que o gasto total não ultrapasse 10% da renda mensal, por estudante.

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