Notícia

Dia Nacional da Conciliação

07 dezembro 2006

07 dezembro 2006

Associação vê na proposta do Conselho Nacional de Justiça uma chance de resolver conflitos e diminuir o número de ações judiciais.

A PROTESTE apóia o movimento nacional "Conciliar é Legal" coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A mobilização que culminará com pelo menos 40 mil audiências de conciliação agendadas em tribunais de todo o País, no dia da Justiça, 8 de dezembro, pretende disseminar a cultura da conciliação e desestimular posturas conflitantes. Os mutirões de audiências ocorrerão em todos os 27 estados do país e no Distrito Federal, no âmbito da Justiça Estadual, Federal e Trabalhista.

A conciliação é um meio de resolução de conflitos em que as partes confiam a uma terceira pessoa (neutra), o conciliador, a função de aproximá-las e orientá-las para possibilitar um acordo. A PROTESTE já tem, há cinco anos, esta atuação junto aos 150 mil associados, que são orientados sobre seus direitos e, nos casos em que não conseguem solucionar as pendências diretamente com o fornecedor, contam com a intermediação da entidade. Em 2006, até novembro, foram feitas 1146 intermediações bem sucedidas.

A mediação reduz substancialmente o tempo de duração do litígio, viabiliza a solução de conflitos por meio de procedimentos informais e simplificados, e reduz o número de processos no Poder Judiciário. O caminho do entendimento só traz benefícios a todos os interessados, tornando-se aprendizado e conscientização no exercício de cidadania, tão importante nos dias atuais. E para tanto, a sociedade civil organizada tem que fazer a sua parte, e a PROTESTE vem colaborando, de forma intensa e permanente.

As duas modalidades de conciliação existentes são a processual e a pré-processual. A processual é quando a demanda já está instaurada e, aí, o procedimento é iniciado pelo juiz ou por requerimento do interessado, com a designação de audiência e a intimação das partes para o comparecimento. A segunda modalidade acontece antes do processo ser instaurado. Nesse caso, o interessado busca a solução da reclamação com o auxílio de conciliadores ou magistrados.

A PROTESTE enviou carta à Ministra Ellen Gracie, Presidente do Supremo Tribunal Federal e também presidente do CNJ, elogiando a iniciativa e relatando o que a entidade vem fazendo nos últimos cinco anos, por crer no caminho do entendimento para a solução de conflitos, como a melhor forma de resolver pendências entre as partes.

Assessoria de Imprensa: Vera Lúcia Ramos
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