Notícia

Mobilização por projeto do álcool

10 outubro 2007

10 outubro 2007

Envie mensagem para a Comissão de Seguridade Social e Família aprovar lei restringindo a venda do álcool para fins domésticos.

A Frente Nacional de Combate ao Álcool de Uso para fins doméstico está mobilizando a sociedade para cobrar dos integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal a aprovação do projeto que disciplina a venda do produto para uso doméstico. É importante que se envie mensagens aos integrantes da Comissão para votação urgente da matéria. A Associação dos Fabricantes e Envasadores de Álcool (Abraspea) tem feito um forte lobby junto à comissão para que o projeto 692/07 não seja aprovado.

Veja as conclusões do seminário "Uso do álcool como produto doméstico e suas conseqüências para a sociedade", promovido no ultimo dia 23, em São Paulo, na sede da Associação Médica Brasileira (AMB).

A PROTESTE – Associação de Consumidores, a Associação Brasileira de Medicina, a Associação Paulista de Medicina e a ONG Criança Segura promoveram o seminário para  aprofundar o debate sobre os riscos do uso inadequado do álcool para a limpeza. Assim como para ampliar a adesão à Frente formada por estas entidades, juntamente com a Sociedade Brasileira de Queimadura, Instituto Alana, OAB-seção SP, Ministério Público de SP – Cenacon, e Ministério da Saúde.

Estiveram presentes profissionais das associações organizadoras, representantes de órgãos públicos, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério Público e Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), além de médicos especialistas no atendimento de queimados, entre outros participantes. A Abraspea apesar de ter confirmado participação não enviou nenhum representante ao evento.
José Luiz Gomes do Amaral, presidente da AMB, destacou que a conscientização é um dos deveres dos médicos. "A nossa responsabilidade vai além do contato direto. Ela começa na prevenção", disse.

A coordenadora institucional da PROTESTE, Maria Inês Dolci, afirmou que a Frente atua em campanhas permanentes já há mais de um ano. Ela lembrou os presentes sobre a resolução nº 46 da Anvisa, do ano de 2002, que determinava a proibição da venda de álcool líquido, e que foi suspensa por liminar após alguns meses. "O movimento ganhou mais força após a realização, pela PROTESTE, de teste comparativo que comprovou o perigo tanto do álcool líquido como do gel”.

A ONG Criança Segura, que atua com a finalidade de esclarecer a população a respeito da prevenção de acidentes entre crianças e adolescentes, foi representada por sua coordenadora, Luciana O’Reilly. "A Frente está alinhada com a missão da ONG de explicar à sociedade sobre os perigos do álcool e a necessidade de proteção às crianças", disse. Para ela, a conscientização é fundamental.

Ao final das discussões, José Luiz Gomes do Amaral citou as principais propostas da Frente, como a implantação de uma campanha permanente alertando os consumidores para que substituam o álcool na limpeza doméstica por outros tipos de produtos, a criação de um cadastro nacional com registros de casos de queimaduras por álcool, a revisão com a Anvisa das normas para a venda do produto e a sensibilização do Congresso Nacional para que seja votado o projeto de lei 692/2007 que restringe a comercialização do álcool. Clique para saber quais são os deputados da comissão.


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